Diversas entidades serão beneficiadas com a votação de projetos de repasses de verba

 

A Câmara de Ipatinga irá encerrar o recesso ordinário legislativo que ocorre anualmente em janeiro. Esse recesso parlamentar, o único no ano, é caracterizado pela ausência de reuniões, já que os serviços administrativos e os atendimentos do CAC não param.

“O Executivo Municipal enviou à Câmara vários projetos de lei de repasses às entidades do município. Por reconhecer o excelente trabalho que essas instituições prestam, votaremos as autorizações o mais breve possível”, disse o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD).

O chefe da Assessoria Técnica da Câmara, Andrei Gonçalves, explicou que, quando há suspensão do recesso parlamentar, é necessário que um prazo seja respeitado para a retomada dos trabalhos. “Segundo o Regimento Interno da Câmara, havendo suspensão de recesso, é necessário que haja um prazo de 72 horas.”, explicou.

Já as Comissões têm até 5 dias para emitirem parecer das propostas, antes que estejam aptas a irem para a votação. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Nivaldo Antônio, afirmou que entrará em contato com os colegas parlamentares para iniciar os trabalhos prévios à votação.

“Respeitado o prazo regimental, vamos nos reunir para apreciar os pareceres da Comissão de Legislação, com o intuito de dar celeridade aos projetos de lei, que após são enviados para a pauta de votação”, disse Nivaldo.

O presidente Ley reafirmou o compromisso da Casa Legislativa ipatinguense. “A Câmara nunca irá se furtar de contribuir com as entidades ou de exercer seu trabalho em prol do município. Por isso mesmo, a reunião será convocada para os próximos dias”, ressaltou o presidente Ley.

A técnica Tânia Siman esclarece que dos projetos protocolados todos eles são de recursos financeiros, mas que variam entre si, pois se tratam de abertura de crédito adicional, abertura de crédito suplementar, transposição de recursos orçamentários de uma categoria para outra, destinação de recursos de subvenção e destinação de recursos orçamentários para pessoas físicas.

“Os projetos são diferentes entre si e por isso mesmo precisam de estudo, pois são complexos e vão para distintas áreas como assistência social, saúde, educação, entre outras. Não mediremos esforços para analisá-los e auxiliar com parecer as comissões da Casa”, disse a servidora.