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Projeto de lei garante matrícula de irmãos na mesma escola


Publicada em 23/02/2023 17:41

Projeto de lei garante matrícula de irmãos na mesma escola

A medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar
 

Uma proposta que foi aprovada nesta quinta-feira (23/2) garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Ipatinga. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 07/2023.

O texto recebeu aprovação unânime, em 1ª votação, e volta para a pauta de votação nesta sexta-feira, dia 24.

A medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar.

O vereador Ley do Trânsito, autor da proposta, defende que a garantia de matrícula de irmãos no mesmo local de ensino contribui para a melhoria da qualidade da educação, pois o convívio com os irmãos pode estimular o interesse pelos estudos e a participação nas atividades escolares.

“Além disso, a garantia de matrícula de irmãos pode trazer benefícios para as famílias, que terão menos despesas com transporte e maior tempo para conviver com seus filhos”, disse o presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito.

Ainda de acordo com o vereador, a garantia de prioridade de matrícula também vale para estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

O texto da lei diz que a medida passará a ser implementada já no próximo ano letivo e “oferece uma importante conquista para as famílias ipatinguenses”, enfatizou o parlamentar.

(foto: ACS/PMI)

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