Projetos de lei serão discutidos e votados durante três reuniões extraordinárias marcadas para esta semana

 

A Câmara Municipal de Ipatinga convocou uma série de reuniões extraordinárias para discutir oito projetos de lei nos dias 11, 12 e 13 de abril, às 14h. Os encontros serão realizados de forma presencial no plenário da instituição e também serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais da Câmara. 

Na pauta das reuniões, estão previstos projetos de lei que abrangem temas como orçamento municipal, saúde, combate à violência contra a mulher e organização administrativa. 

Dentre eles, destacam-se os projetos que dispõem sobre créditos adicionais e suplementares, bem como a transposição de recurso orçamentário, todos relacionados à execução do orçamento municipal. Outra proposta prevê prioridade no atendimento oftalmológico para crianças.  

Além disso, também serão discutidos projetos que tratam do estabelecimento de um protocolo de segurança para mulheres em locais de festividades e da organização administrativa do sistema de carreiras do servidor da Câmara de Ipatinga.   

Os projetos de lei serão discutidos e votados pelos vereadores e, caso aprovados, serão encaminhados para sanção do prefeito.

 

Confira as propostas:

1- Projeto de Lei nº 50/2023 - Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges, hotéis e cria o Selo Não é Não - Mulheres Seguras e dá outras providências - Autoria: Cida Lima. 

2- Projeto de Lei nº 64/2023 - Altera a Lei Municipal 2425, de 28 de março de 2008, que reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga - Autoria: Mesa Diretora. 

3- Projeto de Lei nº 45/2023 - Dispõe sobre a prioridade de Atendimento de Consultas oftalmológicas na rede de saúde municipal para crianças em fase escolar e dá outras providências - Autoria: Coronel Silviane.

4- Projeto de Lei nº 59/2023 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Autoria: Executivo. 

5 - Projeto de Lei nº 60/2023 - "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 140.501,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Autoria: Executivo. 

6 - Projeto de Lei nº 61/2023 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Autoria: Executivo. 

7 - Projeto de Lei nº 66/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 497.740,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais), consignado no Orçamento vigente." Autoria: Executivo. 

8 - Projeto de Lei nº 67/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente." Autoria: Executivo.