A pauta inclui 19 projetos de lei, 14 moções de aplausos e um requerimento a serem discutidos e votados

 

A presidência da Câmara de Ipatinga anunciou a convocação de uma reunião extraordinária para amanhã, quinta-feira, 11 de maio, às 14h. Na pauta do encontro, estão 19 projetos de lei, 14 moções de aplausos e um requerimento.

Os 19 projetos de lei que serão discutidos abrangem diversos temas, entre os quais a votação final do reajuste do funcionalismo municipal e a abertura de créditos para a execução orçamentária. 

Também serão apresentadas 14 moções de aplausos. Estas moções são propostas pelos vereadores para reconhecer e celebrar realizações notáveis de indivíduos ou organizações na cidade. Além disso, um requerimento será discutido e votado. 

A reunião será aberta ao público. Aqueles que não puderem comparecer presencialmente terão a oportunidade de acompanhar a reunião ao vivo por meio dos canais de comunicação da Câmara de Ipatinga no YouTube e Facebook. 

 

Confira abaixo as propostas: 

Projeto de Lei 062/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.595.710,25 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 079/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.613,33 (setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 080/2023
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.524, de 24 de fevereiro de 2023 que - autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para inclusão de despesas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 085/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 086/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.205.000,00 (treze milhões, duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 087/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 088/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 093/2023
"Dispõe sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso "Inter Vivos" - ITBI, integrante do Sistema Tributário do Município de Ipatinga." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 097/2023
"Dispõe sobre o reajuste e recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga." – Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

Projeto de Lei 074/2023
"Dispõe sobre denominação de ciclovia." – Autoria: Tunico – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 078/2023
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros do Vale do Aço - ACAVA." – Autoria: Adiel e Hermínio – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 081/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.163.000,00 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 083/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 090/2023
"Altera a Lei 2605, de 24 de setembro de 2009, que 'Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga' os eventos religiosos 'Louvai' e 'Anunciai'." – Autoria: Avelino – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 092/2023
"Declara de Utilidade Pública Municipal a 'Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal- AERBI'." – Autoria: Ney Robson – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 098/2023
“Altera a Lei 2146, de 07 de novembro de 2015, que Delara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Evangélica El Shaddai para constar a nova nomenclatura da associação.” – Autoria: Ney – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 100/2023
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito Município de Ipatinga" – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 101/2023
Altera a lei 4201, de 09 de julho de 2021, que "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.” – Autoria: Ney – 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 114/2023 "Cria cargo de provimento efetivo de Advogado e de Pedagogo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, e dá outras providências." – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação

Moções de Aplausos 084 a 087 e 089 a 098/2023

Requerimento 049/2023