Decisão garante protocolo de segurança para mulheres e cria o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"

 

O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, em decisão nesta quarta-feira (24), derrubou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 50/23. O projeto visa estabelecer um protocolo de segurança específico para mulheres em diversos estabelecimentos, como casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges e hotéis, além de instituir o selo "Não é Não - Mulheres Seguras".

Esse selo tem por finalidade aumentar a conscientização sobre o respeito às mulheres e o combate ao assédio e à violência de gênero. A proposta, inicialmente vetada sob a alegação de que “a matéria invadiu a esfera da gestão administrativa, tornando-se inconstitucional por violar o princípio de separação dos Três Poderes”, enfrentou resistência dos vereadores. Durante a reunião, parlamentares se manifestaram na Tribuna contra o veto. 

O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, enfatizou o papel social do projeto, mobilizando os demais colegas para a reversão do veto. Em seu pronunciamento, afirmou que "políticas públicas em defesa da mulher devem ser prioridade em qualquer governo, constituindo um importante passo na luta contra a violência de gênero na cidade de Ipatinga.”

Autora da proposta, a vereadora Cida Lima, ao criticar o posicionamento da Prefeitura, reforçou a necessidade de medidas de proteção às mulheres. Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei Nº 50/23 segue agora para promulgação pela Câmara de Ipatinga.  

Assista à reunião: