O projeto, que direciona recursos para o CadÚnico, passou por intenso debate no Plenário e teve uma emenda supressiva antes da aprovação final

 

Em uma sessão ordinária na última sexta-feira (26), o Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 119/23, de autoria do Poder Executivo, em 2ª votação. 

O objetivo do projeto é obter a autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 602 mil. Esse montante será usado para a inclusão de despesas no orçamento vigente, especificamente na contratação de uma empresa terceirizada para fornecer mão de obra.

Os recursos serão direcionados para a contratação de funcionários que atuarão como entrevistadores sociais, com a finalidade de manter os trabalhos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta gerou um amplo debate entre os vereadores. Alguns membros da Câmara apoiaram a medida, enfatizando a importância social do CadÚnico na cidade. No entanto, outros vereadores expressaram críticas, argumentando que tais vagas deveriam ser preenchidas por servidores de carreira ou mesmo através de um processo seletivo.

Apesar das divergências, a matéria foi aprovada com folga, mas sem unanimidade na votação. Foram 15 votos a favor e três contrários. Antes da decisão final, uma emenda supressiva foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Essa emenda removeu uma parte do texto original que permitia que o governo adicionasse até 25% ao valor aprovado sem a necessidade de uma nova aprovação pela Câmara.

Agora, a proposta aprovada segue para sanção. 

Assista à reunião: