Dados dos municípios brasileiros encontram-se inconsistentes com os do Governo Federal

 

Os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) estiveram no gabinete do presidente Ley do Trânsito nesta terça-feira (21) buscando apoio legislativo para unir forças e exigir que o Executivo municipal cumpra o piso nacional da enfermagem.

O vereador Ley apresentou à Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Ipatinga um ofício solicitando a análise da solicitação para uma audiência pública para discutir o assunto.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado em agosto de 2022, quando o Congresso Nacional modificou a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estabelecendo o salário base nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a nova lei, o salário base dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor, ou seja, no mínimo, R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

A presidente do SindSerpi, Domitila Gonçalves, afirmou que já ocorreu uma reunião entre o Sindicato e a Secretaria de Saúde do município, mas, segundo a tabela do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor estipulado para Ipatinga é menor do que o informado como impacto orçamentário pelos gestores da pasta de saúde do município.

Domitila também questionou que uma grande parte da verba será destinada à Fundação São Francisco Xavier (FSFX). “Precisamos entender a situação do servidor público de carreira, e de onde virá o valor complementar para financiar o piso dos trabalhadores. Uma categoria não deve ser prejudicada”, declarou.

Segundo o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), o Ministério da Saúde, na portaria GM/MS 593º/23, previu um prazo para o repasse de fundos para que cada cidade brasileira realizasse o pagamento por meio de complementação dos repasses federais, mas houve inconsistências nos dados cadastrais, que estão desatualizados.

"Algumas cidades brasileiras estão tendo dificuldade em pagar o piso nacional devido à insuficiência dos repasses financeiros para cobrir o valor. O problema é causado por cálculos inadequados dos valores a serem repassados, uma vez que os dados cadastrais dos custos estão desatualizados", disse o Cofen em uma nota. A presidente do Sindicato explicou que um link foi disponibilizado no site do Ministério da Saúde para que os municípios brasileiros possam atualizar os dados.

A lei não estipula o número mínimo de horas trabalhadas, "e nossa luta é garantir o pagamento mínimo aos trabalhadores de Ipatinga. Planejamos participar de um evento em Brasília que discutirá o tema e, se houver uma audiência, será uma excelente oportunidade para esclarecer nossas dúvidas", disse Domitila.

Antes da aprovação da lei, os salários eram os seguintes: enfermeiros recebiam R$ 3.300,00; técnicos de enfermagem, R$ 1.666,08; auxiliares de enfermagem, R$ 1.720,00; e parteiras, R$ 1.190,86. A implementação da nova lei representa um aumento significativo para esses profissionais, mas os desafios associados à adequação dos municípios ao novo piso salarial ainda são uma questão crucial a ser abordada.

_{Imagem: Presidente Ley com representantes do Sintserpi}