Comissões Permanentes da Câmara irão avaliar a legalidade de uma série de proposições em reunião marcada para esta quarta-feira

IPATINGA - A Câmara Municipal de Ipatinga marcou uma reunião conjunta de suas Comissões Permanentes nesta quarta-feira (19), no plenário da instituição. Os vereadores irão analisar a legalidade de cinco projetos de lei e 45 projetos de resolução.

As Comissões Permanentes desempenham um papel essencial no processo legislativo municipal. Elas são responsáveis por estudar as matérias que tramitam na Câmara e emitir pareceres antes de os textos serem submetidos ao plenário.

Ao fazer isso, as Comissões permitem que os projetos de lei sejam examinados em detalhes, levando em consideração o conhecimento técnico do corpo jurídico da instituição e de seus membros em áreas específicas.

"A análise de legalidade é uma etapa crucial do processo legislativo. Cada projeto precisa ser minuciosamente revisado para garantir que esteja em conformidade com as leis existentes e com a Constituição", explica o vereador Nivaldo Antônio (PTC), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Os cinco projetos de lei em análise abrangem uma variedade de questões. Os destaques ficam com os Projetos de Lei nº 191 e 192, de 2023, que tratam sobre autorização para aquisição de empréstimos, no valor de R$ 95 milhões. 

Quanto aos 45 projetos de resolução, eles são relacionados a honrarias legislativas, premiações concedidas pela Câmara Municipal a cidadãos que prestaram serviços notáveis ao município. 

O processo de concessão de honrarias legislativas precisa ser aprovado pelos vereadores da Câmara. Os nomes propostos são analisados pelas comissões antes de serem submetidos à votação no plenário.

A reunião é aberta ao público e pode também ser acompanhada ao vivo pelo YouTube da Câmara.