Novas disposições, como a possibilidade de interrupção dos serviços e a revisão de valores de multas, entrarão em vigor em breve

 

Na última sessão, os parlamentares de Ipatinga aprovaram, em segunda votação, a proposta que modifica a lei 3.732 de setembro de 2017, referente ao serviço de táxis no município. A principal motivação para as alterações propostas pelo Poder Execujtivo é otimizar a prestação do serviço e aprimorar a aplicação da legislação. Entre as mudanças está a redução do prazo de outorga para exploração dos serviços de táxi de 20 para 15 anos.

A nova legislação revoga a permissão atual para veículos exibirem publicidade. Contudo, há uma redução no valor destinado à administração pública pelos prestadores de serviço. Esse valor passa a ser definido pela unidade fiscal padrão de Ipatinga (UFPI), que é inferior ao valor em real.

Vereador Adiel Oliveira, líder do governo na Câmara, destacou um dos benefícios significativos da nova lei: a flexibilidade de pausar a prestação de serviços por até 90 dias em situações específicas, como roubo, furto, envolvimento em acidentes graves ou a necessidade de substituição do veículo. “Esta é uma mudança importante, oferecendo maior segurança aos permissionários. Antes, em situações adversas que impossibilitavam o trabalho, não havia a opção de pausar os serviços”, comentou Adiel.

Ele reforçou que essa atualização legislativa era uma demanda esperada e que houve um esforço conjunto para discutir a proposta com representantes da categoria antes de sua apresentação na Câmara.

O projeto não foi unanimidade: as vereadoras Cida Lima, Mariene Patrícia e Cecília Ferramenta votaram contra. Na primeira votação, o vereador Fernando Ratzke também se posicionou contrariamente. Entretanto, a maioria dos vereadores apoiou a proposta.