A nova legislação visa esclarecer que a entrega de um filho para adoção é um processo legal e sigiloso, oferecendo suporte às mães que optam por não ficar com seus recém-nascidos

 

Todos os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e unidades de saúde, sejam públicas ou privadas e que tenham atendimento pelo SUS, deverão exibir cartazes informando sobre a legalidade e sigilo da adoção de crianças. A iniciativa decorre de uma lei (PL nº 227/23) proposta pela vereadora Mariene, que recentemente foi aprovada e encaminhada ao Executivo para sanção.

As "unidades de saúde" abrangem hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, associações, unidades básicas de saúde, pronto atendimento e demais estabelecimentos similares. Mariene destaca que é essencial que as gestantes saibam de seus direitos, entendendo que podem entregar seus filhos à Vara da Infância e Juventude sem cometer nenhum crime e de forma completamente sigilosa.

"Não devemos julgar, mas sim apoiar a decisão de uma mãe que escolhe dar vida ao seu filho e, ao mesmo tempo, opta por não ficar com ele, deixando a responsabilidade para pais já cadastrados e ansiosos no sistema de adoção nacional", salientou Mariene.

Ressaltando a importância da iniciativa, ela afirmou que a medida, desenvolvida com o respaldo do judiciário, visa orientar mulheres grávidas que se sentem perdidas e podem até considerar o aborto. “Essa informação pode ser uma alternativa legal e uma manifestação de amor”, declarou.

Os cartazes trarão a mensagem: “A entrega do filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Se desejar fazê-lo ou souber de alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. O processo é legal e sigiloso”.

Marcileia Aparecida de Souza, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Ipatinga - Aconchego, esteve presente durante a votação e celebrou a aprovação. Ela reforçou a diferença entre entregar um filho para adoção e abandoná-lo, pontuando que o primeiro é um ato legal e o segundo um crime. 

Marcileia destacou o compromisso do fórum de acolhimento em apoiar as mães desde a gestação até a entrega dos bebês. “A adoção imediata após o nascimento agiliza o processo, reduzindo o tempo que a criança permanece em abrigos à espera de uma família adotiva.”

_{(*Na foto, a vereadora Mariene ao lado de Marcileia, presidente do GAA Aconchego*)}