O encontro destacou a saúde financeira do município, endividamento, investimentos em saúde e educação, e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

IPATINGA - Reafirmando compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, a Câmara Municipal de Ipatinga promoveu uma audiência pública na manhã de quinta-feira (28). A reunião, coordenada pela Comissão de Controle de Execução Orçamentária, centralizou-se na avaliação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2023.

A presidência da sessão ficou a cargo do vereador Adiel de Oliveira, que esteve acompanhado do secretário da Fazenda, Mateus Shinzato, e do controlador geral do município, Diego Tuschtler. Os vereadores Toninho Felipe e Vianei também marcaram presença. Em conjunto, detalharam os dados dos relatórios, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O controlador do município, Marcos da Luz, esclareceu os tópicos centrais dos relatórios. Salientou que a audiência cumpriu as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000), que traz diretrizes para a clareza fiscal. Ressaltou, ainda, que os relatórios já se encontravam acessíveis no Portal da Transparência, sob a seção "contas públicas", e também foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Ipatinga.

Durante a apresentação, a análise mostrou um déficit acumulado de R$ 319 milhões em despesas comprometidas. Por outro lado, ao levar em conta as despesas efetivamente executadas, o município registrou um superávit de R$ 137 milhões até agosto. As transferências correntes, provenientes de repasses da União e do Estado de MG, continuam a ser a principal fonte de receita do município, constituindo 65% do orçamento local. A apresentação evidenciou ainda que, apesar dos desafios econômicos, a gestão municipal tem mantido o endividamento sob controle, assegurando o equilíbrio fiscal.

Quanto às despesas com pessoal, a Prefeitura de Ipatinga permaneceu abaixo do teto estabelecido pela LRF, correspondendo a 41,88% da receita corrente líquida entre Set/22 e Ago/23. O controlador pontuou que os números do período ainda não refletem integralmente a folha de pagamento de agosto, processada em setembro. Portanto, os valores finais serão corrigidos assim que a folha estiver totalmente contabilizada.

Sobre os aportes em saúde, a cidade obteve R$ 513 milhões de janeiro a agosto de 2023 em impostos e transferências. Desse valor, R$ 126 milhões foram alocados na saúde, o que representa 24,64% do total arrecadado, ultrapassando o patamar mínimo legal de 15%.

Em termos de educação, Marcos da Luz informou que, entre janeiro e agosto de 2023, o município destinou R$ 134 milhões ao setor, o que representa 25,97%. Adicionalmente, foram transferidos R$ 105 milhões para o Fundeb, dos quais 99,46% foram aplicados no salário dos profissionais da educação.

 

Assista à audiência: