Montante será dividido entre os 19 vereadores, sendo metade do investimento destinado obrigatoriamente à saúde.

 

Na segunda-feira (20), parlamentares aprovaram um projeto que modifica dois anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO). Esta mudança permite a manutenção das emendas em 2% do orçamento municipal para 2024, um aumento em relação ao percentual anterior de 1%. Na prática, isso significa que os vereadores poderão propor emendas de até o dobro do valor anteriormente permitido no orçamento, com a condição de que metade desse valor seja obrigatoriamente investida na saúde do município.

As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores direcionar recursos municipais para obras, projetos ou instituições específicas. Pelo menos a metade do montante deve ser aplicada na saúde. A quantia destinada à saúde será contabilizada para o cumprimento da indicação parlamentar. Importante ressaltar que esses recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais. Os 2% das emendas correspondem a cerca de 20 milhões de reais, valor baseado na receita corrente líquida do ano anterior, e será dividido entre os 19 parlamentares.

Durante a sessão ordinária, outros projetos também foram aprovados, incluindo aquele que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico. Proposto pelo vereador Adiel Oliveira, o projeto visa promover debates e políticas públicas para enfrentar acidentes, especialmente os que vitimam crianças, na primeira semana de agosto. “Nossa intenção é fomentar debates sobre o tema e promover políticas públicas para reduzir os acidentes que vitimam muitas pessoas, sobretudo crianças”, destacou Adiel Oliveira.

Utilidade Pública

A Associação Cia de Teatro Corpo de Prova foi declarada de utilidade pública. A iniciativa, de autoria do vereador Tunico, tem como objetivo estimular o teatro, promovendo cursos, workshops, palestras e projetos profissionais na área. Outra entidade que recebeu o status de utilidade pública foi a Associação Protetora dos Animais (APA), conforme a Lei 301/23. A proposta, de autoria do vereador Welington da Floricultura, reconhece a importância da organização na proteção animal.