Recursos serão destinados à manutenção e expansão de serviços básicos, como tratamento fora do domicílio, programas de atenção básica e pagamento de servidores

 

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em 1ª discussão e votação quatro projetos de lei que disponibilizam incremento financeiro ao setor da saúde. As aprovações sinalizam um reforço orçamentário que totalizam quase R$ 20 milhões (R$ 19.893.092,58) para diferentes áreas da saúde.

Os Projetos de Lei de números 317, 318, 319 e 324/2023 autorizam a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais suplementares que serão direcionados para a manutenção e expansão de serviços básicos, tais como o tratamento fora do domicílio, programas de atenção básica e pagamento de servidores.

Especificamente, o Projeto de Lei nº 317/2023 propõe um crédito de R$ 400 mil destinado a despesas como materiais de consumo e serviços de diárias e despesas de locomoção. 

Já o Projeto de Lei nº 318/2023 estabelece um reforço de R$ 505.000,00, com ênfase em despesas referentes a ajudas de custos, auxílio-moradia e alimentação dos médicos bolsistas participantes do dos programas “Mais Médicos para o Brasil” e “Médicos pelo Brasil”, bem como o custeio de contas dos estabelecimentos que atendem à Secretaria Municipal de Saúde. 

O terceiro projeto, de número 319/2023, aloca um valor ainda mais significativo (R$ 17.823.092,58), para a cobertura de despesas diversas, incluindo a folha de pagamento dos servidores da saúde e o fortalecimento de atendimento  de médio e alta complexidade. 

Por fim, o Projeto de Lei nº 324/2023 viabiliza a abertura superior a R$ 1 milhão (R$ 1.165.000,00) para o pagamento de servidores. 

“A aprovação desses projetos representa um esforço do parlamento para endereçar as necessidades urgentes da saúde pública, refletindo o comprometimento da Câmara Municipal com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população de Ipatinga”, disse Ley do Trânsito, presidente da Câmara de Ipatinga. 

As propostas seguirão para a 2ª discussão, onde se espera que sejam aprovadas. 

Assista à reunião: 

 

_{Foto: PMI/Divulgação}