Prazo para emendas ao orçamento de Ipatinga começa nesta quinta-feira

 

Iniciou-se nesta quinta-feira (14) o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento do município de Ipatinga para o ano de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um elo entre o planejamento e a execução  financeira da cidade, possui natureza autorizativa e define limites de gastos. Para 2024, o orçamento está previsto em R$ 1.618,118 bilhão.

De acordo com o parecer do projeto, a gestão fiscal responsável eleva a importância do orçamento anual dentre os instrumentos de planejamento, já que é por meio dele que as ações do plano plurianual e as prioridades definidas pela lei de diretrizes orçamentárias serão realizadas pelo poder público municipal. 

A LOA detalha receitas e despesas, refletindo a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, e deve estar alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.

Para chegar a este valor orçamentário, o Executivo considerou fontes de receita provenientes de repasses federais e estaduais, impostos municipais, além de transferências de capital e operações de crédito.

No que tange aos investimentos, os setores com maior alocação de recursos serão a saúde, com uma previsão de R$ 545 milhões, e a educação, com R$ 312 milhões. 

O Executivo propôs um limite de remanejamento de 25%, valor que pode ser ajustado sem necessidade de autorização prévia do legislativo.  O período para recebimento de emendas parlamentares é de 10 dias corridos.

_{Foto: Revista Caminhos Gerais}