Realinhamento na tabela de vencimentos dos servidores públicos do município visa corrigir distorções históricas e valorizar a categoria

 

Em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 327/2023, que propõe um realinhamento na tabela de vencimentos dos servidores públicos do município. 

A medida visa atualizar os salários do quadro de funcionalismo do Poder Executivo, conforme critérios de equidade e manutenção do poder aquisitivo, estando em harmonia com os preceitos constitucionais.

O projeto, encaminhado pelo governo municipal, destaca a importância de se assegurar condições de trabalho justas e uma remuneração adequada aos servidores, “reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento eficaz das instituições governamentais da cidade”.

Os reajustes salariais serão implementados gradativamente ao longo de oito anos e abrangem diferentes categorias, respeitando a estrutura hierárquica e os níveis de responsabilidade.

A nova tabela salarial inclui, por exemplo, reajustes de 3% a cada três anos e aumento percentual de até 82% entre diferentes grupos ocupacionais.

O texto afirma ainda que o processo de elaboração do projeto envolveu discussões com sindicatos e órgãos governamentais, considerando as limitações orçamentárias do município e a incerteza sobre os repasses federais. A redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi considerada no planejamento orçamentário.

O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, expressou seu apoio à medida, enfatizando o papel do Legislativo na aprovação da matéria. "Esta aprovação demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Ipatinga com a valorização dos nossos servidores públicos. Estamos empenhados em garantir que os direitos e o bem-estar dos servidores sejam sempre uma prioridade em nossa agenda."

Além dele, o vereador Adiel Oliveira, líder do governo na Câmara, também comentou sobre a importância da proposta. "A correção da tabela de vencimentos é um passo crucial na valorização do servidor público. Este projeto não apenas ajusta os salários para refletir as realidades econômicas atuais, mas também reconhece a dedicação e o trabalho árduo dos nossos servidores."

Por outro lado, a vereadora Cida Lima, da oposição, expressou preocupações sobre a falta de isonomia nos reajustes e a manutenção de discrepâncias salariais entre diferentes carreiras. "A proposta não só falha em abordar as discrepâncias salariais, mas também mantém a mesma grande distância entre os salários nas diferentes carreiras."

A presidente do Sintserpi, Domitila Gonçalves, explicou que a proposta faz parte da campanha salarial de 2023 e resultou de discussões entre o sindicato e o governo. Segundo ela, o projeto busca corrigir distorções históricas nas carreiras, cumprindo com o plano de carreira de 2008. "Apesar de o projeto se estender por até 8 anos, ele atende às necessidades atuais da categoria,” comentou ela, ressaltando a abertura do sindicato para acelerar o processo em futuras administrações.

Assista à reunião: