Proposta garante aos pacientes em tratamento de câncer, prioridade em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados

 

A Câmara Municipal de Ipatinga, aprovou, em segunda votação, em Reunião Extraordinária, nesta segunda-feira (18/12), o Projeto de Lei 325/23, que dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providências. 

A proposição, de autoria do vereador Ley do Trânsito, prevê que as consultas e os atendimentos odontológicos e também os exames laboratoriais deverão ser agendadas em até 30  dias úteis após a solicitação do agendamento. O PL propõe ainda que as unidades de saúde da rede municipal e estabelecimentos particulares deverão afixar cartazes informando sobre a prioridade no atendimento odontológico. Essa medida visa proporcionar celeridade e acesso ágil a serviços essenciais para aqueles que enfrentam o desafio do câncer,  já que o paciente precisa fazer a consulta odontológica antes de começar a quimioterapia ou radioterapia, a fim de detectar e tratar focos de infecção ativos ou que potencialmente possam complicar o tratamento do câncer.

Além disso, o projeto também estipula a obrigatoriedade das unidades de saúde da rede municipal e de instituições particulares em afixar cartazes informativos sobre essa prioridade no atendimento odontológico. Essa ação busca garantir que tanto profissionais de saúde, quanto os próprios pacientes, estejam cientes desses direitos, promovendo transparência e conscientização sobre a relevância desse cuidado diferenciado.

Para o presidente da Câmara e vereador, Ley do Trânsito, com a aprovação deste projeto, a cidade se destaca no comprometimento com a humanização e a atenção integral aos desafios enfrentados pelos pacientes em tratamento contra o câncer. 

“Saúde tem que ser prioridade para todos. Em conversa com pessoas que trabalham diretamente com pacientes oncológicos, foi apresentada a dificuldade em tratamentos odontológicos e exames laboratoriais. Nosso intuito é diminuir  esse sofrimento, e sabemos que é muito importante esse atendimento antes mesmo do início do tratamento contra o câncer. Então, com esse projeto, vamos levar mais dignidade a essas pessoas da população que precisam de atenção e cuidado”, conclui Ley.

Lucelia Oliveira, coordenadora da Associação de Amparo a Pacientes com Câncer (ASAPAC) e presidente do Instituto do Câncer e Idosos de Ipatinga, afirma que  o câncer  é um tratamento muito agressivo, e vários pacientes atendidos pela entidade foram prejudicados pela falta de atendimento odontológico. 

“Temos pacientes que já perderam todos os dentes por não terem tido atendimento odontológico. É importante esse tratamento prévio não só pela questão dos medicamentos, mas também pela estética e a autoestima dos pacientes que já sofrem com a condição do câncer”, desabafou.
O PL tem quinze dias para entrar em vigor, e as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.

 

 

imagem: Contatore Odontologia