Sessão, às 10h, irá deliberar 412 emendas impositivas

 

Aprovado nesta quinta-feira (28), o orçamento de 2024 do Executivo Municipal (PL 279/23) apresenta uma estimativa recorde de R$ 1,6 bilhão. Amanhã, sexta-feira (29), os parlamentares se reunirão novamente, às 10h, para apreciar e votar as 412 emendas parlamentares impositivas, além de realizar a segunda votação e a redação final da matéria.

As emendas impositivas são o meio pelo qual os parlamentares indicam diretamente a alocação dos recursos, sendo obrigatório que 50% sejam destinados à saúde. Além destas, outras três emendas ao orçamento também serão analisadas.

Durante o uso da Tribuna, o presidente da Casa Legislativa, Ley do Trânsito, destacou o comprometimento da Câmara em analisar, estudar e votar todas as solicitações do Executivo.

“Foram horas de trabalho árduo. Estamos encerrando 2024 com a pauta limpa, pois tudo que foi enviado foi analisado e votado. A população pode contar com uma Câmara ágil e responsável”, afirmou Ley.

Adicionalmente, além do orçamento de 2024, foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei nº 350, 364, 369 e 371 de 2023. O PL 350/23, de autoria do vereador Adiel Oliveira, institui no calendário oficial do município de Ipatinga a Festa do Cavalo e a Exposição Agropecuária de Ipatinga.

Os projetos 364/23 e 369/23 referem-se à abertura de crédito adicional suplementar nos valores de R$ 5 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente. Estes recursos serão destinados ao pagamento de precatórios e ao reforço da dotação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificado pelo Executivo.

Já em primeira votação, foram aprovadas as propostas 359 e 370 de 2023. O PL 359/23 trata da primeira revisão do plano municipal de saneamento básico. Vereadores como Cida Lima, Cecília Ferramenta, Mariene Patrícia e Fernando Ratzke votaram contra este PL, enquanto os demais foram favoráveis. O PL 370/23 autoriza o Poder Executivo a celebrar um acordo judicial com a Empresa Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário LTDA. “Esta autorização ainda será formalizada e homologada em juízo competente”, informa o texto do projeto.

Na sexta-feira, os parlamentares se reunirão às 14h para encerrar os trabalhos legislativos de 2024. A reunião será transmitida online pelo YouTube e Facebook da instituição.