CMI sai na frente e adota a nova lei de licitações desde 2023
Publicada em 03/01/2024 18:17
Técnicos da Câmara Municipal de Ipatinga já utilizam as novas regras da lei de licitações há quase um ano
A Câmara de Ipatinga destacou-se, em 2023, por ter implantado a nova lei de licitações antes do prazo exigido, que inicia agora em janeiro. "Iniciamos todas as compras da Casa Legislativa de Ipatinga já no ano passado, por meio de processos de contratação da nova lei de licitações, a Lei 14.133/21, que substituiu a Lei 8666/93", disse Rodrigo Nunes Bernardo, presidente da Comissão de Licitação.
Segundo Edson Rodrigues da Costa, superintendente do Legislativo, todos os membros da equipe de licitação da Câmara de Ipatinga receberam o devido treinamento para atuar conforme as exigências da nova lei. “Em um dos treinamentos que participei, a organização da nossa equipe entre agentes de contratação e pregoeiros, bem como dos servidores de apoio, foi bastante elogiada, estando em conformidade com as exigências da nova lei, que determina que quem faz o trabalho interno, da montagem do edital, não esteja à frente da finalização da compra”, explicou Edson.
De acordo com a equipe da licitação, foram realizados 9 pregões eletrônicos e mais de 60 contratações diretas, incluindo dispensas e inexigibilidades, mais comuns em contratações de cursos, seminários e compras de pequeno valor. “Fiz questão de que todos os servidores da casa fossem capacitados para atender a nova lei de licitações, que tinha o prazo para entrar em vigor em 1º de abril. Sempre focando também na transparência e eficiência, fiz questão de que a Câmara de Ipatinga cumprisse o prazo inicial estabelecido pela legislação. Ficamos muito honrados porque saímos na frente e, dessa forma, o legislativo de Ipatinga segue sendo referência no país”, afirmou Ley do Trânsito, presidente da instituição.
Além disso, para capacitar os servidores, a Câmara de Ipatinga promoveu um programa de capacitação que envolveu todos os setores da Casa Legislativa. O curso abordou a elaboração de documentos necessários para o processo licitatório, termo de referência, projeto básico e estudo técnico preliminar. “E ainda proporcionamos aos servidores da equipe de licitações a oportunidade de fazerem, além do curso in company, outros cursos fora do município, porque compreendo que é investindo em pessoal que continuaremos sendo referência no país, como um legislativo competente e comprometido”, finalizou Ley.
Foto: Equipe de servidores da CMI responsável pelas licitações