Aberta eleições para vereadores mirins 2024 - Confira o Regulamento

 

A Câmara Municipal de Ipatinga anuncia a abertura das eleições para Vereadores Mirins 2024, uma iniciativa pioneira para engajar estudantes do Ensino Fundamental em práticas democráticas. O processo eleitoral, detalhado no recém-divulgado regulamento, ocorrerá nas escolas inscritas nos dias 18 e 19 de abril de 2024, das 8h às 17h.

Segundo o Artigo 1º do regulamento, a diplomação dos eleitos está marcada para 27 de maio de 2024 no Ipaminas Esporte Clube. A posse oficial será no dia 10 de junho de 2024 no Plenário da Câmara Municipal, inaugurando o primeiro mandato da 9ª Legislatura.

As escolas interessadas devem aderir ao processo entre 20 e 27 de março de 2024, como estabelece o Artigo 2º. A direção de cada educandário é responsável por enviar à Câmara Municipal de Ipatinga uma relação dos alunos do 6º ao 9º ano, aptos a votar, e os candidatos elegíveis com suas respectivas fotos e informações.

O Capítulo II do regulamento detalha os critérios para candidatura. Cada escola pode indicar de 4 a 8 candidatos, dependendo do tamanho da instituição. Apenas alunos do 9º ano podem se candidatar, com mandatos mantidos independente da série cursada, a menos que mudem de escola.

O processo de votação, delineado no Capítulo III, inclui a promoção interna dos candidatos por meio de debates e atividades. A votação será realizada nas escolas com urnas eletrônicas ou sistemas similares fornecidos pela Câmara Municipal, sem afetar o dia letivo. Além disso, os alunos poderão votar em candidatos de qualquer escola participante.

A apuração dos votos ocorrerá no dia 19 de abril, conforme o Artigo 5º, com possíveis alterações de datas devido a eventos inesperados, como greves ou desastres naturais.

O Capítulo V aborda os mandatos e distribuição das vagas. Dois Vereadores Mirins serão eleitos de cada escola, com mandatos de sete meses. Em caso de empate, o aluno mais velho assumirá a vaga.

Finalmente, o Capítulo VII traz disposições finais, incluindo a cessão de cabines de votação pelo TRE e a resolução de casos omissos pela Câmara Municipal.

"Este evento representa uma oportunidade única para jovens de Ipatinga experimentarem o processo eleitoral e desenvolverem consciência cívica. Com informações detalhadas e apoio logístico, a eleição para Vereadores Mirins promete ser um marco educativo na cidade", diz a servidora Adriana Nogueira, diretora da Escola do Legislativo, orgão resposável pela organização do evento.

 

 

N	CRONOGRAMA	DATAS
01	ADESÃO DAS ESCOLAS AS ELEIÇÕES E ENVIO DE TODOS OS FORMULARIOS CONSTANTES NO REGULAMENTO.	20/03/2024 ATÉ 27/03/2024
02	ÚLTIMO DIA DE ADESÃO DAS ESCOLAS COM ENVIO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS, VOTANTES E PREENCHIMENTO DE TODOS OS FORMULÁRIOS	27/03/2024
03	CAMPANHA DOS CANDIDATOS NAS ESCOLAS- RESPONSABILIDADE DOS CANDIDATOS E ESCOLA	01/04/2024 ATÉ O DIA 17/04/2024
04	PERÍODO DE ENTREGA DOS CADERNOS DE VOTAÇÃO, CABINES DE VOTAÇÃO E CARTAZES NAS ESCOLAS	15/04/2024 ATÉ 17/04/2024
05	ENVIO DO LINK DE VOTAÇÃO	17/04/2024
06	VOTAÇÃO NAS ESCOLAS	18/04/2024 E 19/04/2024
07	RESULTADO DAS ELEIÇÕES- DIVULGADO NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL	19/04/2024 a partir das 18h
08	DIPLOMAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS	27/05/2024
09	POSSE DOS VEREADORES MIRINS	10/06/2024

 

 

OBSERVAÇÃO: ESTE CRONOGRAMA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4 § 5º .

 

 

TERMO DE ADESÃO DA ESCOLA

 

A Escola ______________________________________________, situada ___________________________________, vem manifestar sua adesão ao Projeto de Educação Cidadã – Câmara Mirim, que tem por objetivo o resgate da cidadania a partir da infância, tendo como participantes a Câmara Municipal de Ipatinga e as Instituições de Ensino do município.

Na oportunidade, credencia o (a) Senhor (a) ______________________________________________________, telefone ________________, e-mail para envio do link de votação ________________________, como representante desta Escola, para acompanhamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Câmara Mirim.

 

Ipatinga, _____de ___________________de 2024.

 

 

_____________________________________

DIRETOR (A)

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

 

Eu, ____________________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade _________________________, CPF __________________________, residente à Rua__________________, nº ____________ Bairro____________________, cidade de Ipatinga, AUTORIZO GRATUITA E ESPONTANEAMENTE a utilização pela Câmara Municipal de Ipatinga de imagens do meu filho______________________________________________ estudante da Escola ______________________________________________ para as finalidades descritas a seguir participar da Eleição da Câmara Mirim (Como Candidato), Diplomação dos Vereadores Mirins, Posse dos Vereadores Mirins, Sessões Solenes da Câmara Municipal de Ipatinga e das sessões ordinárias da Câmara Mirim, no período de abril a dezembro de 2024.

 

Como as sessões serão transmitidas pelo canal da Câmara pelo YouTube, e às vezes pela TV, além de serem fotografas pelos veículos de comunicação da Câmara Municipal e local, autorizo ainda o uso das imagens e áudios do (a)  aluno (a) acima citado (a) pela Câmara Municipal de Ipatinga, bem como a veiculação de mídia na internet.

A utilização deste material não gera nenhum compromisso de ressarcimento a qualquer preceito, por parte da Câmara Municipal de Ipatinga.

 

Ipatinga, ____ de_____________ de 2024.

ASSINATURA:___________________________________________________

 

II – DADOS DO ALUNO

Aluno:___________________________________________________ Idade:__________ Ano de escolaridade:______RG:___________________CPF_____________________

O aluno é PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)    (     ) SIM        (     ) NÃO

Qual é o tipo de deficiência? ________________________________________________

Professor responsável:_____________________________________________

Assinatura do Diretor:___________________________________________

PROJETO EDUCAÇÃO CIDADÃ – CÂMARA MIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA APOIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) – 2024       COLOCAR FOTO DO CANDIDATO

NOME COMPLETO:

DATA DE NASCIMENTO:

NOME DO PAI OU RESPONSÁVEL:

ENDEREÇO:

ESCOLA:

ANO:                                                             TURNO: Observação: Encaminhar foto dos candidatos por e-mail com identificação do candidato.