Comissão Parlamentar de Inquérito investiga aluguel de imóvel localizado no Bairro Cidade Nobre

 

Na tarde de segunda-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada para investigar o contrato de aluguel entre a Prefeitura e a Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, ouviu quatro testemunhas. Entre elas, o empresário Antônio Batista, a secretária adjunta de saúde Elisângela Santana, o secretário Regis Carlos e a servidora pública Maysa Bicalho. 

Essa CPI, estabelecida pela Portaria 441/2023, tem como foco esclarecer as circunstâncias e a legalidade do contrato de aluguel no valor de R$ 3,6 milhões, que está sendo questionado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) devido a possíveis irregularidades. 

O requerimento para a abertura desta CPI, assinado por 16 vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, foi protocolado em novembro do ano passado, com prazo de 120 dias para investigar as alegações levantadas na Ação Civil Pública proposta pelo MPMG. Os membros efetivos da CPI são os vereadores Nivaldo Antônio da Silva (presidente), João Francisco Bastos (vice-presidente) e Antônio Alves de Oliveira (relator).

O imóvel em questão está localizado no bairro Cidade Nobre e foi alugado para abrigar as instalações da Prefeitura de Ipatinga de forma transitória. Os vereadores que endossaram o requerimento buscam entender se o contrato apresenta irregularidades e se pode ter causado prejuízos aos cofres públicos.

Antônio Batista, o empresário proprietário do imóvel, foi o primeiro a depor. Ele afirmou que o prédio estava originalmente destinado a se tornar um shopping center e só foi alugado à Prefeitura devido aos custos crescentes que vinha gerando enquanto desocupado. Segundo Batista, o acordo de aluguel era para ser temporário, durando apenas alguns meses, até que os investidores do shopping fossem reunidos.

Em seguida, os secretários Elisângela Santana e Régis Carlos prestaram seus depoimentos. Ambos declararam não ter conhecimento específico sobre os detalhes do contrato de aluguel, justificando que não exerciam funções na Secretaria de Administração, a qual detém a responsabilidade direta pela gestão do aluguel.

Por sua vez, Maysa Bicalho, servidora e engenheira civil, esclareceu seu papel na Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Ipatinga, onde atuou na avaliação do valor de mercado do imóvel. Ao ser questionada sobre o custo do aluguel, Maisa Vaz defendeu o valor de R$ 19 por metro quadrado, argumentando que era um preço justo e adequado para aquele momento. Ela ainda ressaltou que o prédio possuía todas as características e requisitos exigidos para funcionar como sede temporária da Prefeitura Municipal.

Assista à oitiva: