Câmara Municipal ratifica mudanças na lei, alinhando o município às normativas nacionais

 

Em um passo importante para o futuro da assistência social no município, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 26/2024. A decisão marca a atualização e o aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A nova lei estabelece diretrizes mais claras e abrangentes para a assistência social no município. Isso inclui o fortalecimento do SUAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A modernização visa aprimorar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com ênfase na integração com outras políticas setoriais e na participação da comunidade na gestão das políticas sociais.

De acordo com a proposta aprovada, a defasagem da legislação municipal anterior evidenciava a necessidade de atualização. O novo texto garante que as iniciativas sociais de Ipatinga estejam alinhadas com as melhores práticas e diretrizes nacionais.

A ratificação do projeto decorreu de um esforço conjunto. Uma reunião entre a secretária de Assistência Social de Ipatinga, representantes do setor e o presidente da Câmara Municipal culminou em um compromisso do legislativo em relação ao tema. Esse esforço coletivo gerou um texto que revisa e atualiza a legislação municipal, harmonizando-a com as normativas federais e os objetivos delineados no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Além disso, as duas emendas parlamentares aprovadas (01 e 02) complementam o projeto. 

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, manifestou satisfação com a aprovação do projeto. "Esta aprovação é um testemunho do compromisso de Ipatinga em ser uma cidade inclusiva e responsiva às necessidades de seus habitantes", disse ele. “O projeto demonstra o papel crucial do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam o bem-estar social e a garantia dos direitos dos cidadãos.”

Com a assinatura do prefeito, o Projeto de Lei nº 26/2024 entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos e diretrizes da nova lei.

 

Confira os principais pontos da nova lei:

1. Atualização da Legislação de Assistência Social: O projeto propõe a atualização da Lei Municipal de Assistência Social, adequando-a às normativas vigentes no âmbito nacional.

2. Fortalecimento do SUAS: Um dos objetivos principais é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Ipatinga.

3. Integração com Políticas Setoriais: O projeto enfatiza a importância de integrar a assistência social com outras políticas setoriais, promovendo uma abordagem mais holística para o bem-estar dos cidadãos.

4. Participação da Comunidade: Há um foco em aumentar a participação da comunidade na gestão das políticas sociais, garantindo que as necessidades e opiniões dos cidadãos sejam consideradas.

5. Melhoria na Oferta de Serviços: O projeto visa melhorar a qualidade e eficácia dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais oferecidos à população.

6. Alinhamento com o Plano Municipal: Este projeto está em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.