Foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira, 5, o projeto de lei nº 30/06, que cria novos cargos médicos para a rede de saúde pública municipal, além de prever um reajuste de 1,5% sobre o salário base da categoria, cujo valor é de aproximadamente R$ 1.300. 

O projeto, cuja votação estava prevista para a última sexta-feira, 2, foi vistado por 24h pelo vereador Altair Vilar (PT), que, junto com outros parlamentares, pediu esclarecimentos quanto às propostas previstas no documento. Para sanar as dúvidas, foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira, 5, cuja discussão resultou em uma emenda aditiva a ser elaborada para a matéria.

Além de criar mais 200 novos cargos, o documento prevê também uma compensação financeira para os médicos plantonistas e a contratação de oito auditores para controlar o funcionamento da rede municipal. Tanto a compensação financeira quanto o reajuste, segundo a administração municipal, tem como objetivo evitar a evasão dos médicos dos pronto socorros e hospitais.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o nº 31/06, que reorganiza a estrutura  orgânica da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da alteração das leis municipais nº 1.580, de 18 de março de 1998, e a nº 1.345, de 22 de setembro de 1994.

Emendas - O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 (LDO) foi aprovado ontem, em segunda votação, no plenário da Casa. Onze emendas previstas para o projeto de lei nº 23/06 também foram apreciadas pelos vereadores.  Tendo como autora a vereadora Lene Teixeira, as emendas nº 5, 6, 8 e 9 foram retiradas de votação, sendo as demais aprovadas por unanimidade.