Outra medida aprovada diz respeito ao vale alimentação, que passa de R$ 300 para R$ 400

 

Vereadores se reuniram nesta segunda-feira (8) para debater o projeto de reajuste salarial dos profissionais da educação.  Foram necessários realizar sessões extraordinárias para apreciar matérias de recomposição salarial, que têm o limite até 8 de abril para serem aprovadas, haja vista estarmos em um ano eleitoral, período em que as ações de agentes públicos sofrem restrições.

Técnicos da Câmara de Ipatinga, em reunião das Comissões Permanentes na última sexta-feira (5), enfatizaram a importância de acelerar o processo de votação para evitar prejuízos aos profissionais.

O Projeto de Lei nº 53/24, que prevê o reajuste para servidores ativos e inativos da educação na rede municipal, propõe um aumento de 4,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2024. “A diferença será quitada em duas parcelas consecutivas após a aprovação da lei, respeitando as normas do e-social”, conforme consta na proposta.  Além disso, o Executivo sugere elevar o vale alimentação de R$ 300 para R$ 400.

Emenda - Um outro projeto de reajuste também foi discutido pelos parlamentares. Refere-se ao Projeto de Lei nº 52/24, que sugere um aumento salarial de 3,71% para os servidores do Poder Executivo Municipal e para agentes políticos. Esse reajuste seria calculado com base nos vencimentos de janeiro de 2024.

Um substitutivo a uma emenda protocolada cujo teor aumentava de R$ 400 para R$ 600 o valor do vale alimentação nem chegou a ser votado, porque a emenda foi retirada, a pedido da autora, Mariene Patrícia.

A emenda recebeu um parecer técnico que questiona sua legalidade. O parecer técnico argumenta que os vereadores não têm competência para legislar sobre matérias tributárias do Executivo, uma prerrogativa exclusiva desse órgão, conforme explicitado no documento.

Em uso da Tribuna, Mariene explicou que foi procurada por servidores que, atentos à questão do prazo para sancionar à nova lei, que termina nesta segunda-feira, solicitaram a retirada da emenda pois caso ela fosse votada e acatada, e chegasse a ser vetada pelo Executivo, não haveria tempo hábil para aproveitar ao menos o ganho de cem reais proposto pelo governo.

“Em respeito a dezenas de servidores que me procuraram, optei por retirar a emenda. Mas não me dou por vencida. Ainda vamos continuar lutando para melhorar este vale alimentação, que está aquém do que deveria estar”, disse a parlamentar.