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Escola do Legislativo realiza oficina sobre protocolo de benefícios para concessão de IPTU


Publicada em 24/05/2024 17:46

Escola do Legislativo realiza oficina sobre protocolo de benefícios para concessão de IPTU

Público alvo do aprendizado foram os assessores que intermedeiam muitos pedidos de munícipes em busca de garantias

 

Servidores que são lotados como assessores parlamentares participaram nesta quinta-feira (23) de uma oficina de protocolo de documentos para benefícios fiscais – (IPTU). A oficina foi promovida pela Escola do Legislativo de Ipatinga, em parceria com a Associação de Fiscais Tributários de Minas Gerais (ASSAFIT-MG). 

Essa é uma iniciativa que visa instruir os assessores parlamentares lotados nos gabinetes, haja vista que recebem dezenas de munícipes todos os dias que vêm até à Câmara em busca de informações sobre remissão, multas, prazos para obtenção de direitos, documentos necessários para que o protocolo seja aceito pelo Executivo, entre outras questões ligadas ao tributo territorial urbano, o IPTU. 

“Sobretudo na época de envio das guias de cobrança, como agora, recebemos uma grande demanda de pessoas que vêm até nosso gabinete em busca de ajuda para protocolar algum documento na Prefeitura, ou compreender mesmo o que está sendo cobrado, haja vista que cada imóvel possui suas particularidades. É uma ótima iniciativa da Escola do Legislativo porque conhecimento nunca é demais”, disse a assessora Gleice Aparecida.

Segundo a professora mestre em administração e também fiscal de tributos no município, Elaine Vargas,  existe cerca de 4 mil pedidos de revisão de processos dos munícipes todos os anos. “Sabemos que muitos vêm até à Câmara antes de irem à Prefeitura. Desta forma, capacitar quem os recebe aqui é uma forma de diminuir as demandas que lá chegam. É algo bom para ambos os Poderes, que é ser útil”, disse. 

São muitas informações úteis como remissão, isenção, negociação de juros e multas. “Neste aspecto, a Escola do Legislativo quer contribuir com a educação tributária de nosso público interno. Acreditamos que quanto mais capacitarmos nossos servidores, melhor será a prestação de serviços para a comunidade”, disse a diretora da Escola, Adriana Nogueira.  

Uma outra observação da diretora é a rica troca de experiências quando, no final da oficina, o servidor pode debater caso a caso com a fiscal. “Uma parceria que desejamos que venha para ficar. Ensinamentos muito ricos e que somam no dia a dia do trabalho prestado na Casa Legislativa. Só temos a agradecer a Assafit, na pessoa de sua coordenadora Eliane”, finalizou Adriana.

 

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