Câmara Municipal vota em favor de iniciativas sociais, econômicas e reconhecimento comunitário

 

Durante as sessões ordinárias de hoje (27), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou uma série de projetos de lei e uma de resolução. As discussões ocorreram em sessões realizadas às 10h e 16h, como parte da 647ª Reunião Ordinária.

Os projetos aprovados incluem:

- Projeto de Lei n° 106/2024: Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município.

- Projeto de Lei n° 110/2024: Destina recursos à Fundação São Francisco Xavier para auxílios, apresentado pelo Executivo.

- Projeto de Lei n° 111/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente, também proposto pelo Executivo.

- Projeto de Lei n° 112/2024: Permite a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$191.000,00 para reforço de dotações no orçamento vigente, apresentado pelo Executivo.

- Projeto de Lei n° 113/2024: Aloca recursos ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, sob a forma de subvenções sociais, iniciativa do Executivo.

- Projeto de Lei n° 114/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$431.500,00 para reforço orçamentário, também por iniciativa do Executivo.

- Projeto de Lei n° 115/2024: Revoga um dispositivo da Lei Municipal n.º 4789, que trata da regularização de edificações irregulares no município, proposto pelo Executivo.

Adicionalmente, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 12/2024, que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Andrei Gonçalves Ferreira, reconhecendo suas contribuições ao município.

Assista às reuniões: