Projeto de Lei nº 120/2024 propõe financiamento para transporte público através do Programa de Aceleração do Crescimento

 

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação nesta tarde o Projeto de Lei nº 120/2024, que busca a inclusão de crédito adicional especial de R$ 68.567.917,00 no orçamento municipal para a renovação da frota de transporte público. 

O projeto é parte de uma iniciativa maior que envolve recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), um programa federal destinado a fomentar o desenvolvimento infraestrutural nos municípios.

De acordo com a proposta, a maior parte do financiamento, R$ 65.297.917,00, virá de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, enquadradas no Novo PAC. Essa linha de financiamento foi especificamente designada para a renovação de frota do setor público, como parte de um esforço para modernizar e expandir a infraestrutura de transporte coletivo em cidades brasileiras.

Além disso, o projeto inclui uma contrapartida de R$ 3.270.000,00 do município, equivalente a 5% do investimento total, proveniente de recursos não vinculados de impostos. Este componente é crucial para atender aos requisitos de co-financiamento estipulados pelo programa federal.

Ipatinga é uma das poucas cidades mineiras contempladas pelo Novo PAC para este tipo de investimento. A aquisição dos veículos de transporte, no entanto, só será executada no próximo mandato devido aos prazos administrativos que seguem a aprovação do projeto.

Os defensores da matéria enfatizaram a urgência e a relevância do empréstimo, defendendo a necessidade de uma rápida aprovação pelo plenário para assegurar o cumprimento dos prazos para a liberação dos fundos. Contudo, apesar do apoio majoritário, alguns vereadores manifestaram preocupação com a rapidez da tramitação da proposta e concordaram com a recomendação técnica de realizar diligências adicionais.

No entanto, apesar de ter recebido cinco votos contrários, o texto, que foi reintroduzido à pauta de votação nesta quinta-feira, obteve aprovação nas duas sessões extraordinárias realizadas durante a manhã e a tarde.

O projeto aguarda agora a sanção do Poder Executivo.

Assista à reunião:

_{Imagem destaque: PMI/Divulgação}