Projeto busca garantir direitos legais e ampliar acesso a políticas públicas para pessoas com a condição no município

 

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei 82/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no município. De autoria da vereadora Professora Mariene, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 18 votos favoráveis, após um parecer contrário ser rejeitado por 13 votos a 6.

Durante a sessão, a autora do projeto defendeu a iniciativa como um marco na luta por direitos das pessoas com fibromialgia. "Este projeto é uma conquista, uma vitória que merece ser celebrada. Peço aos colegas que votem 'sim' para que possamos garantir dignidade e direitos às pessoas que enfrentam essa condição tão difícil", declarou Mariene.

A fibromialgia é caracterizada por dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Embora reconhecida como uma condição incapacitante, a doença não é classificada como deficiência em âmbito federal. O projeto aprovado visa possibilitar acesso a benefícios sociais e políticas públicas municipais para quem sofre com a doença.

Outros parlamentares também manifestaram apoio ao projeto, destacando a relevância do reconhecimento. O vereador Daniel do Bem alertou para a falta de assistência adequada na rede de saúde local. "Há apenas um reumatologista para toda a cidade, e a fila de espera pode chegar a oito anos. Quem enfrenta dores tão intensas merece esse reconhecimento. Não estamos falando de privilégios, mas de direitos."

O parlamentar também destacou o impacto da doença entre as mulheres. "A fibromialgia afeta 90% mais mulheres do que homens, e muitas vezes elas não encontram acolhimento nem na própria família, que não entende a gravidade da condição", afirmou.

A vereadora Cida Lima reforçou a necessidade de políticas públicas mais efetivas para pacientes com fibromialgia. "A condição faz com que muitas pessoas deixem de trabalhar e até de realizar atividades básicas do dia a dia. Estamos dando um primeiro passo, mas é preciso cobrar o Executivo para planejar e executar ações de saúde que realmente atendam essas pessoas", disse.

Apesar do apoio ao projeto, a proposta enfrentou objeções jurídicas. O parecer contrário, baseado na opinião da Sociedade Brasileira de Reumatologia, argumentava que a fibromialgia não se enquadra como deficiência permanente e que o texto não previa impacto financeiro. Contudo, o parecer foi rejeitado.

Ao justificar seu voto, o presidente da Câmara destacou a importância de considerar a dor e o sofrimento dos pacientes. "Ainda que, no futuro, esse projeto enfrente questionamentos jurídicos, não quero que recaia sobre mim a responsabilidade de negar reconhecimento à dor de alguém. Só quem sente sabe o que está passando", afirmou Ley do Trânsito.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo. Se sancionado, Ipatinga se tornará uma das poucas cidades a reconhecer a fibromialgia como deficiência, medida que pode abrir precedentes para discussões em outras localidades.

"A aprovação do projeto mostra que estamos ouvindo o grito dos fibromiálgicos e dando a eles o reconhecimento que merecem", concluiu a vereadora Mariene.

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