Órgãos internos são essenciais para análise de projetos e fiscalização do Executivo

 

A Câmara Municipal de Ipatinga definiu a composição das suas Comissões Permanentes para o ano legislativo. Esses grupos de vereadores desempenham um papel fundamental na tramitação dos projetos de lei e na fiscalização das ações do Executivo municipal.

As comissões têm a responsabilidade de analisar as proposições antes da votação em plenário, emitir pareceres técnicos e acompanhar políticas públicas dentro de suas áreas temáticas. Entre os colegiados estabelecidos estão os de Saúde Pública, Educação, Finanças e Direitos Humanos, cada um com atribuições específicas. Confira o papel e a composição de cada comissão: 

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Considerada a mais importante da Câmara, avalia a constitucionalidade e legalidade das proposições antes que avancem para discussão. Também trata da redação final das leis aprovadas.

• Presidente: Nivaldo Antônio da Silva

• Vice-presidente: Greston Henrique de Souza

• Relator: Adiel Fernandes de Oliveira

• Suplentes: Fernando Ferreira de Castro, Elias Moreira Júnior, Michael Simon Carvalho Silva

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Analisa matérias que envolvem o orçamento municipal, tributos e prestação de contas da administração pública.

• Presidente: Adiel Fernandes de Oliveira

• Vice-presidente: Ednilson Emerique Caldeira

• Relator: João Francisco Bastos

• Suplentes: Elias Moreira Júnior, João Paulo Barbosa Portela Dornelas, Maria Aparecida Lima (Cida Lima)

 

Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social

Fiscaliza e propõe medidas ligadas ao sistema de saúde, assistência social e políticas de trabalho.

• Presidente: Leonardo Campos da Silva

• Vice-presidente: Fernando Ferreira de Castro

• Relator: Avelino Ribeiro da Cruz

• Suplentes: João Francisco Bastos, Hermínio Bernardo da Silva, Marcelo de Souza Assis

 

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente

Examinar propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano, mobilidade e proteção ambiental.

• Presidente: Wellington Gomes Ramos

• Vice-presidente: Ednilson Emerique Caldeira

• Relator: João Paulo Barbosa Portela Dornelas

• Suplentes: João Vianei de Carvalho, Daniel Guedes Soares, Matheus Lima Braga

 

Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município

Acompanha a execução do orçamento e a correta aplicação dos recursos públicos.

• Presidente: Matheus Lima Braga

• Vice-presidente: João Vianei de Carvalho

• Relator: Daniel Guedes Soares

• Suplentes: Wellington Gomes Ramos, Ednilson Emerique Caldeira, João Paulo Barbosa Portela Dornelas

 

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor

Avalia questões econômicas, industriais e de defesa dos consumidores da cidade.

• Presidente: Fernando Ferreira de Castro

• Vice-presidente: Hermínio Bernardo da Silva

• Relator: Marcelo de Souza Assis

• Suplentes: Leonardo Campos da Silva, João Francisco Bastos, Avelino Ribeiro da Cruz

 

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência

Atua na promoção dos direitos fundamentais e na inclusão social.

• Presidente: Elias Moreira Júnior

• Vice-presidente: Maria Aparecida Lima (Cida Lima)

• Relator: João Paulo Barbosa Portela Dornelas

• Suplentes: Fernando Ferreira de Castro, Adiel Fernandes de Oliveira, Ednilson Emerique Caldeira

 

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Responsável por temas ligados ao ensino, cultura, incentivo ao turismo e práticas esportivas.

• Presidente: João Francisco Bastos

• Vice-presidente: Michael Simon Carvalho Silva

• Relator: Elias Moreira Júnior

• Suplentes: Nivaldo Antônio da Silva, Adiel Fernandes de Oliveira, Greston Henrique de Souza

 

Destaque para a Comissão de Legislação e Justiça

Por ser a principal comissão da Câmara, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem um papel decisivo na tramitação dos projetos. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Ipatinga, vereador Nivaldo Antônio da Silva, ressaltou o papel fundamental do colegiado na análise de projetos de lei. Segundo ele, a comissão funciona como um filtro técnico para garantir a legalidade das proposições antes da votação em plenário.

"Nosso trabalho é garantir que todas as proposições analisadas respeitem os princípios constitucionais e jurídicos. Atuamos para evitar ilegalidades e dar mais segurança às decisões do Legislativo", afirmou.

Nivaldo destacou que muitas propostas podem ter boas intenções, mas precisam ser ajustadas para evitar problemas de aplicação. "Nosso papel é assegurar que as leis aprovadas sejam viáveis e tragam benefícios reais para a população", explicou.