Sessões desta quinta-feira (20) analisam benefícios para vítimas das enchentes, preservação de áreas verdes e restrições para contratações no setor público

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realiza, nesta quinta-feira (20), a 656ª Reunião Ordinária, com votações de projetos que envolvem benefícios fiscais, preservação ambiental e restrições para contratações no setor público. As sessões serão híbridas, às 10h30 e às 16h30.

Entre os temas em pauta, os vereadores decidirão sobre o veto parcial ao Projeto de Lei 241/2024, que trata da distribuição de fraldas geriátricas descartáveis em unidades de saúde. O Executivo vetou parte do texto aprovado anteriormente, alegando impacto orçamentário.

Outro projeto em análise é o PL 006/2025, que concede isenção e remissão de tributos para contribuintes afetados pelas enchentes do início do ano. A medida, de autoria da vereadora Cida Lima, visa reduzir os prejuízos financeiros de moradores e empresas atingidos.

Na área ambiental, será votado o PL 014/2025, que cria um Plano Municipal de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais e Naturais, além do PL 017/2025, que permite a adoção de áreas verdes e equipamentos públicos por empresas para conservação.

A sessão também discutirá o PL 018/2025, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos no setor público municipal. O autor, vereador Marcelo, defende que a medida reforça a política de combate à violência contra a mulher.

Os projetos serão votados em primeira ou única discussão, conforme a tramitação prevista. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no Youtube.