Leis municipais incentivam ações de acessibilidade sensorial e reconhecimento de boas práticas inclusivas em espaços públicos, escolas e ambientes culturais

 

Série Especial | Semana Municipal de Conscientização do Autismo (TEA)
4ª reportagem: Acessibilidade, Cultura e Bem-Estar Sensorial

 

A promoção da acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai além das rampas e da acessibilidade arquitetônica. Envolve também o respeito às necessidades sensoriais, comunicacionais e cognitivas de cada indivíduo. Em Ipatinga, leis municipais têm avançado nesse sentido, estimulando ambientes mais inclusivos em escolas, serviços e espaços culturais.

Um exemplo é a Lei nº 4.494/2022, de autoria da então vereadora Professora Mariene (Mariene Patrícia Rodrigues), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo. A iniciativa reconhece escolas da cidade, públicas ou privadas, que adotem boas práticas de acolhimento, adaptação pedagógica, capacitação de profissionais e valorização da diversidade. O selo é uma forma de incentivar a construção de ambientes escolares mais respeitosos e preparados para receber estudantes com TEA.

Outro avanço importante ocorreu com a sanção da Lei nº 5.022/2024, de autoria do vereador Avelino da Cruz, que desobriga o uso de uniforme escolar por estudantes com autismo que apresentem sensibilidades sensoriais, desde que comprovadas por laudo médico. A medida tem impacto direto no bem-estar dos alunos, evitando desconfortos causados por tecidos, etiquetas ou costuras que possam gerar incômodo excessivo.

Ainda na esfera da sensibilidade auditiva, destaca-se a Lei nº 4.864/2024, também proposta por Avelino, e originada a partir de um projeto da equipe de robótica Toy Steel, formada por alunos da Escola SESI Santa Rita de Cássia. A lei estabelece a classificação auditiva em espaços culturais e de lazer — como teatros, cinemas e shows — informando o público sobre o nível de intensidade sonora dos ambientes, de forma semelhante à faixa etária indicativa. Ipatinga tornou-se uma das primeiras cidades do Brasil a adotar oficialmente essa prática, em um movimento que alia inclusão, inovação e participação cidadã.

Ambientes com sons altos, luzes piscantes ou aglomeração excessiva podem levar pessoas com autismo a evitar eventos culturais e sociais. Ao adaptar esses espaços, o município não apenas garante direitos, mas promove participação e pertencimento.

A Lei nº 4.874/2024, de autoria do vereador Daniel do Bem, reforça o direito à inclusão cultural ao assegurar a meia-entrada para pessoas com TEA e um acompanhante em estabelecimentos privados que oferecem lazer, arte, cultura e entretenimento. A medida facilita o acesso a eventos como shows, teatros, cinemas e atividades esportivas, promovendo a vivência cultural em igualdade de condições.

Além disso, a cidade passou a reconhecer oficialmente o cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo o TEA. A Lei nº 4.544/2023, também proposta pelo vereador Daniel do Bem, regulamenta o uso do acessório em espaços públicos e privados, permitindo que servidores e funcionários reconheçam, com mais facilidade, aqueles que possuem necessidades específicas de atendimento, mesmo que não apresentem sinais visíveis de deficiência.

Sensibilidade sensorial: uma questão de inclusão

Pessoas com TEA frequentemente apresentam reações intensificadas a estímulos sensoriais, como luzes, ruídos, cheiros ou toques. O reconhecimento legal dessas questões representa um passo importante na construção de uma cidade mais sensível às particularidades de cada cidadão.

As leis aprovadas em Ipatinga demonstram o avanço no entendimento de que inclusão não se limita à presença física, mas exige ambientes acolhedores, respeitosos e adaptados às diferentes formas de perceber e interagir com o mundo.

Ações simples, como permitir o uso de roupas alternativas, reduzir estímulos visuais e auditivos em determinados ambientes, reconhecer símbolos de identificação ou capacitar servidores públicos para o atendimento adequado, fazem toda a diferença na vida de quem convive com o autismo.

A aplicação efetiva dessas leis também depende da capacitação contínua de profissionais da cultura, educação e atendimento ao público, para que saibam acolher com respeito e sensibilidade.

Embora os avanços legislativos sejam significativos, desafios ainda permanecem. Um dos pontos que podem ser aprimorados é a ausência de políticas específicas de adaptação sensorial no transporte coletivo urbano — lacuna que poderá ser objeto de futuras iniciativas legislativas.

Esta é a quarta reportagem da série especial da Semana Municipal de Conscientização do TEA. Amanhã, no encerramento da série, o tema será o futuro das políticas públicas em Ipatinga e os desafios ainda presentes para garantir os direitos das pessoas com autismo.