Em menos de 24 horas de análise da documentação enviada pela Prefeitura ao Legislativo sobre o processo licitatório para seleção de empresa para execução de obras, alguns erros já foram detectados. O requerimento para envio dos documentos foi feito pelo vereador Eli Rodrigues (PHS) no final do mês de fevereiro.

A Comissão de Execução Orçamentária da Câmara solicitou toda a documentação no dia 5 de março e anteontem (dia 19), no final da tarde, os documentos chegaram às mãos do vereador.

O edital de licitação prevê a contratação de empresa para obras de intervenção em bolsões de pobreza, abrangendo urbanização de favelas, implantação de parque linear, equipamentos urbanos e unidade hospitalar, constantes no Projeto Multissetorial Integrado em Áreas de Especial Interesse Social, totalizando cerca de R$ 47 milhões de investimentos, sendo que 27 milhões destes através de empréstimos do BNDES. A abertura da proposta prevista para hoje (sexta-feira), foi prorrogada para o dia 26 de março.

Eli Rodrigues explicou que o primeiro estudo serviu para identificar no edital erros referentes às dotações orçamentárias para a execução das obras. "Duas das dotações previstas no edital apresentam saldos insuficientes e uma das dotações não existe no orçamento vigente", enfatizou.

O vereador destacou que a Lei 8.666/93 que dispõe sobre licitações em seu artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III é claro que só é feito o processo licitatório caso haja a previsão do recurso orçamentário. "Apesar do pouco tempo para a análise deste edital, por causa do atraso no envio da documentação pela Prefeitura, já é possível identificar os erros nas dotações orçamentárias especificadas. Um dos principais deveres do parlamentar é justamente o de fiscalizar todos atos do Executivo, portanto não podemos deixar que um edital que propõe investimentos desta envergadura apresente falhas", destacou.

Pela quantidade volumosa dos documentos enviados pela Prefeitura, Eli Rodrigues adiantou que os estudos terão continuidade, bem como cada etapa do processo licitatório e as fases da futura execução das obras previstas.