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Câmara vota esta semana, últimos projetos de 2006.


Publicada em 27/12/2006 17:36

Terminando o período ordinário de 2006, os vereadores votaram hoje, 27, diversos projetos de lei, sendo a maior parte deles, de autoria do Executivo municipal, numa iniciativa de não deixar para 2007, nenhum projeto pendente. Dentre as proposições, dois vetos do Executivo foram derrubados por unanimidade, sendo eles, o que torna obrigatório o controle público de emissão de fontes poluentes e de monitoramento do ar em locai de risco de poluição atmosférica e o que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à construção de moradia econômica.

Os parlamentares apreciaram também projetos enviados em regime de urgência, como o que institui o programa de Horta Comunitária no município de Ipatinga. Eles aprovaram também a redação final ao orçamento de Ipatinga para o exercício de 2007, estimado em R$ 402 milhões. A Prefeitura foi autorizada a firmar acordo de pagamento de dívida com a Copasa, de valores relativos aos anos de R$ 2003/04 e 2005, no valor de R$ 8 milhões e 59 mil, relativos a faturas não quitadas.

Conforme ofício do projeto

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