O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.798.986,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2121 Custeio de Viagens a Serviço da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.04.122.002.2123 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Obras Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 163.999,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.17.512.021.1021 Saneamento para Todos
Fonte: 190 IDUSO: OC
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Proj/Ativ: 2.11.03.04.122.002.2126 Manutenção do Depto. de Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.249,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2129 Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.293.187,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.029.2134 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 23.551,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.029.2135 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 8.798.986,00

Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.15.782.031.2125 Construção de Mini Parque Recreativo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 323.551,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.27.812.031.1024 Construção e Reforma de Espaços Esportivos - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 466.551,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.1028 Infraestrutura Urbana - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.766.636,00

Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1031 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Construção e Reforma de Praças Obras e Instalações 60.000,00

Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.05 2.11.05.04.122.029.1033 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Civis Construção e Reforma de Prédios Públicos - Participação Popular Obras e Instalações 182.248,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.042.1070 Saneamento para Todos - Habitação
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 8.798.986,00

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 04 de abril de 2012.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL