Lei Nº3028 de 10/04/2012
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.528.814,00 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 7194/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.528.814,00 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.00 Câmara Municipal
Subunidade 1.01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 330.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2035 Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2036 Controle e Análise da Receita
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 93.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 322.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2038 Controle das Finanças Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.022.2039 Controle Contábil e Orçamentário
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Proj/Ativ: 2.06.05.04.123.022.2040 Controle Gerencial e Financeiro
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 844.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2057 Custeio de Viagens a Serviço do DATASERV
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 13.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 28.999,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2176 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 14.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.27.122.002.2189 IDUSO: P 3.1.90.16.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Manutenção do Gabinete da SEMCEL Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2190 Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Fonte: 100 Cat.Econ.: IDUSO: P 3.3.90.14.00 3.3.90.33.00 Diária - Pessoal Civil 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 320.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.1046 Programa Segundo Tempo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto. de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 571.815,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.528.814,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá das anulações parciais das dotações a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.00 Câmara Municipal
Subunidade 1.01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 400.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.02 2.11.02.15.782.031.2125 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Fiscalização de Obras Públicas Construção de Mini Parque Recreativo Obras e Instalações 50.451,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.27.812.031.1024 Construção e Reforma de Espaços Esportivos - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.750,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1028 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Infraestrutura Urbana - Participação Popular Obras e Instalações 158.498,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1029 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Construção de Passarelas Suspensas Obras e Instalações 190.000,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.2130 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Infraestrutura Urbana Obras e Instalações 105.803,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1031 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Construção e Reforma de Praças Obras e Instalações 250.135,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2131 Construção do Viaduto da Comunidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 855.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1035 Construção de Centro de Convivência
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.04.122.044.2188 IDUSO: P 3.3.90.39.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Publicidade das Ações de Cultura, Esporte e Lazer Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.27.122.002.2189 IDUSO: P 3.1.90.11.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Manutenção do Gabinete da SEMCEL Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.002.2192 IDUSO: P 3.3.50.43.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Manutenção do Depto de Esporte e Lazer Subvenções Sociais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.2193 IDUSO: P 3.3.50.41.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Parceria e Apoio as Organizações e Entidades Esportivas Contribuições 62.980,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.1045 IDUSO: P 4.4.90.52.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Programa Esporte e Lazer Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.1046 IDUSO: P 3.3.90.47.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Programa Segundo Tempo Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 340.000,00
Orgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.034.2201 Centro de Referência Especializado da Assist. Social - CREAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.197,00
Orgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2202 Renúncia Fiscal ao FMDCA
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Unidade: 2.25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.025.2210 Manutenção do FUMPAC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 480.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Unidade: 2.28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.28.01.27.812.030.2215 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 56.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 3.528.814,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 10 de abril de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.528.814,00 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.00 Câmara Municipal
Subunidade 1.01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 330.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 5.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2035 Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2036 Controle e Análise da Receita
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 93.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 322.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2038 Controle das Finanças Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.022.2039 Controle Contábil e Orçamentário
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Proj/Ativ: 2.06.05.04.123.022.2040 Controle Gerencial e Financeiro
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 844.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2057 Custeio de Viagens a Serviço do DATASERV
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 13.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 28.999,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2176 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 14.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.27.122.002.2189 IDUSO: P 3.1.90.16.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Manutenção do Gabinete da SEMCEL Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2190 Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Fonte: 100 Cat.Econ.: IDUSO: P 3.3.90.14.00 3.3.90.33.00 Diária - Pessoal Civil 5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 320.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.1046 Programa Segundo Tempo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto. de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 571.815,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.528.814,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá das anulações parciais das dotações a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 1.01.00 Câmara Municipal
Subunidade 1.01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil 400.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.02 2.11.02.15.782.031.2125 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Fiscalização de Obras Públicas Construção de Mini Parque Recreativo Obras e Instalações 50.451,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.27.812.031.1024 Construção e Reforma de Espaços Esportivos - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.750,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1028 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Infraestrutura Urbana - Participação Popular Obras e Instalações 158.498,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1029 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Construção de Passarelas Suspensas Obras e Instalações 190.000,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.2130 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Infraestrutura Urbana Obras e Instalações 105.803,00
Órgão: Secretaria Unidade: Proj/Ativ.: Fonte: 100 Cat.Econ 2.00.00 2.11.00 2.11.04 2.11.04.15.451.021.1031 IDUSO: P 4.4.90.51.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Depto de Manutenção de Obras Viárias Construção e Reforma de Praças Obras e Instalações 250.135,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2131 Construção do Viaduto da Comunidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 855.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1035 Construção de Centro de Convivência
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.04.122.044.2188 IDUSO: P 3.3.90.39.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Publicidade das Ações de Cultura, Esporte e Lazer Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.01 2.16.01.27.122.002.2189 IDUSO: P 3.1.90.11.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun.de Cultura, Esporte e Lazer Gabinete do Secretario Manutenção do Gabinete da SEMCEL Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.00.00 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.002.2192 IDUSO: P 3.3.50.43.00 PODER EXECUTIVO Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Manutenção do Depto de Esporte e Lazer Subvenções Sociais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.2193 IDUSO: P 3.3.50.41.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Parceria e Apoio as Organizações e Entidades Esportivas Contribuições 62.980,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.1045 IDUSO: P 4.4.90.52.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Programa Esporte e Lazer Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: Unidade: Proj/Ativ: Fonte: 100 Cat. Econ.: 2.16.00 2.16.02 2.16.02.27.812.030.1046 IDUSO: P 3.3.90.47.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer Depto de Esporte e Lazer Programa Segundo Tempo Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 340.000,00
Orgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.034.2201 Centro de Referência Especializado da Assist. Social - CREAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.197,00
Orgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.243.028.2202 Renúncia Fiscal ao FMDCA
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Unidade: 2.25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.025.2210 Manutenção do FUMPAC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 480.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.28.00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Unidade: 2.28.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.28.01.27.812.030.2215 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 56.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 3.528.814,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 10 de abril de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL