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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº3034 de 24/05/2012


"Altera dispositivos da Lei nº 3.019, de 04 de abril de 2012."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008, que passa a viger de acordo com o Anexo I desta Lei.

§ 1º Passa a ser de 30 (trinta) horas semanais a carga horária dos cargos de Vigilante I, Vigilante II, Vigilante III, Vigilante IV e Vigilante V constante no Anexo I integrante desta Lei.

§ 2º O Grupo de Vencimento, Nível de Vencimento e Número de cargos a que se refere o parágrafo anterior é o constante do Anexo I desta Lei.

§ 3º As alterações de que trata esta Lei, referem-se à redução da carga horária dos servidores públicos do Poder Executivo, sem prejuízo de seus vencimentos.

§ 4º A redução da carga horária de que trata o § 1º poderá ser implementada até o mês de junho de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de maio de 2012.


Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL








ANEXO I
QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL GRUPO DE VENC. NÍVEL DE VENC. N° DE CARGOS
Serviços Básicos Auxiliar de Administração I (*) 30 01 I 0
Auxiliar de Administração II 30 01 II 17
Auxiliar de Administração III 30 01 III 12
Auxiliar de Administração IV 30 01 IV 11
Auxiliar de Administração V 30 01 V 10
Auxiliar de Ofícios I (*) 30 01 I 0
Auxiliar de Ofícios II 30 01 II 6
Auxiliar de Ofícios III 30 01 III 4
Auxiliar de Ofícios IV 30 01 IV 4
Auxiliar de Ofícios V 30 01 V 3
Auxiliar de Serviços I 30 01 I 810
Auxiliar de Serviços II 30 01 II 648
Auxiliar de Serviços III 30 01 III 583
Auxiliar de Serviços IV 30 01 IV 527
Auxiliar de Serviços V 30 01 V 480
Medidor I 30 01 I 5
Medidor II 30 01 II 4
Medidor III 30 01 III 4
Medidor IV 30 01 IV 3
Medidor V 30 01 V 3
Operador de Maquinas Leves I (*) 30 01 I 0
Operador de Maquinas Leves II 30 01 II 1
Operador de Maquinas Leves III 30 01 III 1
Operador de Maquinas Leves IV 30 01 IV 1
Operador de Maquinas Leves V 30 01 V 1
Monitor I 30 02 I 20
Monitor II 30 02 II 16
Monitor III 30 02 III 14
Monitor IV 30 02 IV 13
Monitor V 30 02 V 12
Serviços Auxiliares Agente de Administração I 30 02 I 320
Agente de Administração II 30 02 II 256
Agente de Administração III 30 02 III 230
Agente de Administração IV 30 02 IV 208
Agente de Administração V 30 02 V 189
Serviços Auxiliares Auxiliar de Serviços de Saúde I 30 02 I 45
Auxiliar de Serviços de Saúde II 30 02 II 36
Auxiliar de Serviços de Saúde III 30 02 III 32
Auxiliar de Serviços de Saúde IV 30 02 IV 29
Auxiliar de Serviços de Saúde V 30 02 V 27
Nivelador I 30 02 I 5
Nivelador II 30 02 II 4
Nivelador III 30 02 III 4
Nivelador IV 30 02 IV 3
Nivelador V 30 02 V 3
Oficial de Serviços I (*) 30 01 I 0
Oficial de Serviços II 30 01 II 1
Oficial de Serviços III 30 01 III 1
Oficial de Serviços IV 30 01 IV 1
Oficial de Serviços V 30 01 V 1
Telefonista I 30 02 I 10
Telefonista II 30 02 II 8
Telefonista III 30 02 III 7
Telefonista IV 30 02 IV 7
Telefonista V 30 02 V 6
Vigilante I 40 02 I 450
Vigilante II 40 02 II 360
Vigilante III 40 02 III 324
Vigilante IV 40 02 IV 293
Vigilante V 40 02 V 266
Serviços Especializados Atendente Consultório Dentário I 30 03 I 105
Atendente Consultório Dentário II 30 03 II 84
Atendente Consultório Dentário III 30 03 III 76
Atendente Consultório Dentário IV 30 03 IV 68
Atendente Consultório Dentário V 30 03 V 62
Auxiliar de Enfermagem I 30 03 I 265
Auxiliar de Enfermagem II 30 03 II 212
Auxiliar de Enfermagem III 30 03 III 191
Auxiliar de Enfermagem IV 30 03 IV 172
Auxiliar de Enfermagem V 30 03 V 156
Cadastrador I 30 04 I 25
Cadastrador II 30 04 II 20
Cadastrador III 30 04 III 18
Cadastrador IV 30 04 IV 16
Cadastrador V 30 04 V 15
Serviços Especializados Carpinteiro I 30 03 I 20
Carpinteiro II 30 03 II 16
Carpinteiro III 30 03 III 14
Carpinteiro IV 30 03 IV 13
Carpinteiro V 30 03 V 12
Digitador I (*) 30 03 I 0
Digitador II 30 03 II 1
Digitador III 30 03 III 1
Digitador IV 30 03 IV 1
Digitador V 30 03 V 1
Eletricista I 30 03 I 25
Eletricista II 30 03 II 20
Eletricista III 30 03 III 18
Eletricista IV 30 03 IV 16
Eletricista V 30 03 V 15
Encanador I 30 03 I 25
Encanador II 30 03 II 20
Encanador III 30 03 III 18
Encanador IV 30 03 IV 16
Encanador V 30 03 V 15
Marceneiro I 30 03 I 10
Marceneiro II 30 03 II 8
Marceneiro III 30 03 III 7
Marceneiro IV 30 03 IV 7
Marceneiro V 30 03 V 6
Mecânico de Máquinas e Veículos I 30 03 I 10
Mecânico de Máquinas e Veículos II 30 03 II 8
Mecânico de Máquinas e Veículos III 30 03 III 7
Mecânico de Máquinas e Veículos IV 30 03 IV 7
Mecânico de Máquinas e Veículos V 30 03 V 6
Motorista I 30 03 I 80
Motorista II 30 03 II 64
Motorista III 30 03 III 58
Motorista IV 30 03 IV 52
Motorista V 30 03 V 47
Montador I 30 03 I 5
Montador II 30 03 II 4
Montador III 30 03 III 4
Montador IV 30 03 IV 3
Montador V 30 03 V 3
Serviços Especializados Operador de Maquinas Pesadas I 30 03 I 10
Operador de Maquinas Pesadas II 30 03 II 8
Operador de Maquinas Pesadas III 30 03 III 7
Operador de Maquinas Pesadas IV 30 03 IV 7
Operador de Maquinas Pesadas V 30 03 V 6
Pedreiro I 30 03 I 50
Pedreiro II 30 03 II 30
Pedreiro III 30 03 III 36
Pedreiro IV 30 03 IV 33
Pedreiro V 30 03 V 30
Pintor I 30 03 I 30
Pintor II 30 03 II 32
Pintor III 30 03 III 29
Pintor IV 30 03 IV 26
Pintor V 30 03 V 24
Soldador I 30 03 I 12
Soldador II 30 03 II 10
Soldador III 30 03 III 9
Soldador IV 30 03 IV 8
Soldador V 30 03 V 7
Traçador I 30 03 I 5
Traçador II 30 03 II 4
Traçador III 30 03 III 4
Traçador IV 30 03 IV 3
Traçador V 30 03 V 3
Nível Médio Fiscal Municipal de Obras I 30 04 I 30
Fiscal Municipal de Obras II 30 04 II 24
Fiscal Municipal de Obras III 30 04 III 22
Fiscal Municipal de Obras IV 30 04 IV 20
Fiscal Municipal de Obras V 30 04 V 18
Fiscal Municipal de Posturas I 30 04 I 56
Fiscal Municipal de Posturas II 30 04 II 45
Fiscal Municipal de Posturas III 30 04 III 30
Fiscal Municipal de Posturas IV 30 04 IV 36
Fiscal Municipal de Posturas V 30 04 V 33
Fiscal Municipal de Saúde I 30 04 I 26
Fiscal Municipal de Saúde II 30 04 II 21
Fiscal Municipal de Saúde III 30 04 III 19
Fiscal Municipal de Saúde IV 30 04 IV 17
Fiscal Municipal de Saúde V 30 04 V 15
Nível Médio Oficial de Administração I 30 04 I 130
Oficial de Administração II 30 04 II 112
Oficial de Administração III 30 04 III 101
Oficial de Administração IV 30 04 IV 91
Oficial de Administração V 30 04 V 83
Assistente de Informática I 30 04 I 30
Assistente de Informática II 30 04 II 24
Assistente de Informática III 30 04 III 22
Assistente de Informática IV 30 04 IV 20
Assistente de Informática V 30 04 V 18
Repórter Fotográfico I 25 04 I 5
Repórter Fotográfico II 25 04 II 4
Repórter Fotográfico III 25 04 III 4
Repórter Fotográfico IV 25 04 IV 3
Repórter Fotográfico V 25 04 V 3
Nível Técnico Assistente Téc. de Administração I 30 05 I 90
Assistente Téc. de Administração II 30 05 II 72
Assistente Téc. de Administração III 30 05 III 65
Assistente Téc. de Administração IV 30 05 IV 59
Assistente Téc. de Administração V 30 05 V 53
Condutor Socorrista I 30 05 I 30
Condutor Socorrista II 30 05 II 24
Condutor Socorrista III 30 05 III 22
Condutor Socorrista IV 30 05 IV 20
Condutor Socorrista V 30 05 V 18
Desenhista Projetista I 30 05 I 6
Desenhista Projetista II 30 05 II 5
Desenhista Projetista III 30 05 III 4
Desenhista Projetista IV 30 05 IV 4
Desenhista Projetista V 30 05 V 4
Fiscal Tributário I 30 05 I 32
Fiscal Tributário II 30 05 II 26
Fiscal Tributário III 30 05 III 23
Fiscal Tributário IV 30 05 IV 21
Fiscal Tributário V 30 05 V 19
Nível Técnico Técnico Agrícola I 30 05 I 5
Técnico Agrícola II 30 05 II 4
Técnico Agrícola III 30 05 III 4
Técnico Agrícola IV 30 05 IV 3
Técnico Agrícola V 30 05 V 3
Técnico de Análises Clínicas I 30 05 I 54
Técnico de Análises Clínicas II 30 05 II 43
Técnico de Análises Clínicas III 30 05 III 39
Técnico de Análises Clínicas IV 30 05 IV 35
Técnico de Análises Clínicas V 30 05 V 32
Técnico de Contabilidade I 30 05 I 22
Técnico de Contabilidade II 30 05 II 18
Técnico de Contabilidade III 30 05 III 16
Técnico de Contabilidade IV 30 05 IV 14
Técnico de Contabilidade V 30 05 V 13
Técnico de Edificações I 30 05 I 8
Técnico de Edificações II 30 05 II 6
Técnico de Edificações III 30 05 III 6
Técnico de Edificações IV 30 05 IV 5
Técnico de Edificações V 30 05 V 5
Técnico de Enfermagem I 30 05 I 100
Técnico de Enfermagem II 30 05 II 80
Técnico de Enfermagem III 30 05 III 72
Técnico de Enfermagem IV 30 05 IV 65
Técnico de Enfermagem V 30 05 V 59
Técnico de Estradas I 30 05 I 5
Técnico de Estradas II 30 05 II 4
Técnico de Estradas III 30 05 III 4
Técnico de Estradas IV 30 05 IV 3
Técnico de Estradas V 30 05 V 3
Técnico de Higiene Dental I 30 05 I 52
Técnico de Higiene Dental II 30 05 II 42
Técnico de Higiene Dental III 30 05 III 37
Técnico de Higiene Dental IV 30 05 IV 34
Técnico de Higiene Dental V 30 05 V 31
Técnico de Informática I 30 05 I 25
Técnico de Informática II 30 05 II 20
Técnico de Informática III 30 05 III 18
Técnico de Informática IV 30 05 IV 16
Técnico de Informática V 30 05 V 15
Nível Técnico Técnico de Segurança do Trabalho I 30 05 I 10
Técnico de Segurança do Trabalho II 30 05 II 8
Técnico de Segurança do Trabalho III 30 05 III 7
Técnico de Segurança do Trabalho IV 30 05 IV 7
Técnico de Segurança do Trabalho V 30 05 V 6
Técnico em Citologia I 30 05 I 5
Técnico em Citologia II 30 05 II 4
Técnico em Citologia III 30 05 III 4
Técnico em Citologia IV 30 05 IV 3
Técnico em Citologia V 30 05 V 3
Técnico em Histologia I 30 05 I 5
Técnico em Histologia II 30 05 II 4
Técnico em Histologia III 30 05 III 4
Técnico em Histologia IV 30 05 IV 3
Técnico em Histologia V 30 05 V 3
Técnico em Óptica I 30 05 I 5
Técnico em Óptica II 30 05 II 4
Técnico em Óptica III 30 05 III 4
Técnico em Óptica IV 30 05 IV 3
Técnico em Óptica V 30 05 V 3
Técnico em Prótese I 30 05 I 5
Técnico em Prótese II 30 05 II 4
Técnico em Prótese III 30 05 III 4
Técnico em Prótese IV 30 05 IV 3
Técnico em Prótese V 30 05 V 3
Técnico em Radiologia I 20 05 I 30
Técnico em Radiologia II 20 05 II 24
Técnico em Radiologia III 20 05 III 22
Técnico em Radiologia IV 20 05 IV 20
Técnico em Radiologia V 20 05 V 18
Técnico em Transporte Público I 30 05 I 5
Técnico em Transporte Público II 30 05 II 4
Técnico em Transporte Público III 30 05 III 4
Técnico em Transporte Público IV 30 05 IV 3
Técnico em Transporte Público V 30 05 V 3
Técnico em Vigilância Epidemiológica I 30 05 I 10
Técnico em Vigilância Epidemiológica II 30 05 II 8
Técnico em Vigilância Epidemiológica III 30 05 III 7
Técnico em Vigilância Epidemiológica IV 30 05 IV 7
Técnico em Vigilância Epidemiológica V 30 05 V 6
Nível Técnico Técnico em Zoonoses I 30 05 I 10
Técnico em Zoonoses II 30 05 II 8
Técnico em Zoonoses III 30 05 III 7
Técnico em Zoonoses IV 30 05 IV 7
Técnico em Zoonoses V 30 05 V 6
Técnico Operacional em Transporte I 30 05 I 5
Técnico Operacional em Transporte II 30 05 II 4
Técnico Operacional em Transporte III 30 05 III 4
Técnico Operacional em Transporte IV 30 05 IV 3
Técnico Operacional em Transporte V 30 05 V 3
Topógrafo I 30 05 I 5
Topógrafo II 30 05 II 4
Topógrafo III 30 05 III 4
Topógrafo IV 30 05 IV 3
Topógrafo V 30 05 V 3
Nível Superior Administrador I 30 06 I 30
Administrador II 30 06 II 32
Administrador III 30 06 III 29
Administrador IV 30 06 IV 26
Administrador V 30 06 V 24
Analista Desenvolvimento de Sistemas I 30 06 I 20
Analista Desenvolvimento de Sistemas II 30 06 II 16
Analista Desenvolvimento de Sistemas III 30 06 III 14
Analista Desenvolvimento de Sistemas IV 30 06 IV 13
Analista Desenvolvimento de Sistemas V 30 06 V 12
Analista Suporte de Banco de Dados I 30 06 I 5
Analista Suporte de Banco de Dados II 30 06 II 4
Analista Suporte de Banco de Dados III 30 06 III 4
Analista Suporte de Banco de Dados IV 30 06 IV 3
Analista Suporte de Banco de Dados V 30 06 V 3
Analista Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas I 30 06 I 8
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas II 30 06 II 6
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas III 30 06 III 6
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas IV 30 06 IV 5
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas V 30 06 V 5
Arquiteto I 30 06 I 10
Arquiteto II 30 06 II 8
Nível Superior Arquiteto III 30 06 III 7
Arquiteto IV 30 06 IV 7
Arquiteto V 30 06 V 6
Assistente Social I 30 06 I 55
Assistente Social II 30 06 II 44
Assistente Social III 30 06 III 30
Assistente Social IV 30 06 IV 36
Assistente Social V 30 06 V 32
Auditor Fiscal I 30 06 I 16
Auditor Fiscal II 30 06 II 13
Auditor Fiscal III 30 06 III 12
Auditor Fiscal IV 30 06 IV 10
Auditor Fiscal V 30 06 V 9
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I 30 06 I 10
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde II 30 06 II 8
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde III 30 06 III 7
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde IV 30 06 IV 7
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde V 30 06 V 6
Biólogo I 30 06 I 10
Biólogo II 30 06 II 8
Biólogo III 30 06 III 7
Biólogo IV 30 06 IV 7
Biólogo V 30 06 V 6
Bioquímico I 30 06 I 12
Bioquímico II 30 06 II 10
Bioquímico III 30 06 III 9
Bioquímico IV 30 06 IV 8
Bioquímico V 30 06 V 7
Blibliotecônomo I 30 06 I 5
Blibliotecônomo II 30 06 II 4
Blibliotecônomo III 30 06 III 4
Blibliotecônomo IV 30 06 IV 3
Blibliotecônomo V 30 06 V 3
Contador I 30 06 I 10
Contador II 30 06 II 8
Contador III 30 06 III 7
Contador IV 30 06 IV 7
Contador V 30 06 V 6
Economista I 30 06 I 10
Economista II 30 06 II 8
Economista III 30 06 III 7
Economista IV 30 06 IV 7
Nível Superior Economista V 30 06 V 6
Enfermeiro I 30 06 I 112
Enfermeiro II 30 06 II 90
Enfermeiro III 30 06 III 81
Enfermeiro IV 30 06 IV 73
Enfermeiro V 30 06 V 66
Engenheiro I 30 06 I 30
Engenheiro II 30 06 II 24
Engenheiro III 30 06 III 22
Engenheiro IV 30 06 IV 20
Engenheiro V 30 06 V 18
Estatístico I 30 06 I 5
Estatístico II 30 06 II 4
Estatístico III 30 06 III 4
Estatístico IV 30 06 IV 3
Estatístico V 30 06 V 3
Farmacêutico I 30 06 I 22
Farmacêutico II 30 06 II 18
Farmacêutico III 30 06 III 16
Farmacêutico IV 30 06 IV 14
Farmacêutico V 30 06 V 13
Fisioterapêuta I 30 06 I 30
Fisioterapêuta II 30 06 II 24
Fisioterapêuta III 30 06 III 22
Fisioterapêuta IV 30 06 IV 20
Fisioterapêuta V 30 06 V 18
Fonoaudiólogo I 30 06 I 12
Fonoaudiólogo II 30 06 II 10
Fonoaudiólogo III 30 06 III 9
Fonoaudiólogo IV 30 06 IV 8
Fonoaudiólogo V 30 06 V 7
Jornalista I 30 06 I 5
Jornalista II 30 06 II 4
Jornalista III 30 06 III 4
Jornalista IV 30 06 IV 3
Jornalista V 30 06 V 3
Nutricionista I 30 06 I 18
Nutricionista II 30 06 II 14
Nutricionista III 30 06 III 13
Nutricionista IV 30 06 IV 12
Nível Superior Nutricionista V 30 06 V 11
Odontólogo I 20 06 I 102
Odontólogo II 20 06 II 82
Odontólogo III 20 06 III 73
Odontólogo IV 20 06 IV 66
Odontólogo V 20 06 V 60
Procurador Municipal I 30 06 I 25
Procurador Municipal II 30 06 II 20
Procurador Municipal III 30 06 III 18
Procurador Municipal IV 30 06 IV 16
Procurador Municipal V 30 06 V 15
Programador Visual I 30 06 I 5
Programador Visual II 30 06 II 4
Programador Visual III 30 06 III 4
Programador Visual IV 30 06 IV 3
Programador Visual V 30 06 V 3
Psicólogo I 30 06 I 35
Psicólogo II 30 06 II 28
Psicólogo III 30 06 III 25
Psicólogo IV 30 06 IV 23
Psicólogo V 30 06 V 21
Publicitário I 30 06 I 5
Publicitário II 30 06 II 4
Publicitário III 30 06 III 4
Publicitário IV 30 06 IV 3
Publicitário V 30 06 V 3
Redator I (*) 25 06 I 0
Redator II 25 06 II 0
Redator III 25 06 III 1
Redator IV 25 06 IV 1
Redator V 25 06 V 1
Sociólogo I 30 06 I 5
Sociólogo II 30 06 II 4
Sociólogo III 30 06 III 4
Sociólogo IV 30 06 IV 3
Sociólogo V 30 06 V 3
Técnico Superior de Educação I (*) 30 06 I 0
Técnico Superior de Educação II 30 06 II 0
Técnico Superior de Educação III 30 06 III 1
Técnico Superior de Educação IV 30 06 IV 1
Nível Superior Técnico Superior de Educação V 30 06 V 1
Técnico Superior de Serviços Públicos I (*) 30 06 I 0
Técnico Superior de Serviços Públicos II 30 06 II 0
Técnico Superior de Serviços Públicos III 30 06 III 6
Técnico Superior de Serviços Públicos IV 30 06 IV 4
Técnico Superior de Serviços Públicos V 30 06 V 4
Terapeuta Ocupacional I 30 06 I 5
Terapeuta Ocupacional II 30 06 II 4
Terapeuta Ocupacional III 30 06 III 4
Terapeuta Ocupacional IV 30 06 IV 3
Terapeuta Ocupacional V 30 06 V 3
Veterinário I 30 06 I 8
Veterinário II 30 06 II 6
Veterinário III 30 06 III 6
Veterinário IV 30 06 IV 5
Veterinário V 30 06 V 5
Médico Médico I 20 07 I 255
Médico II 20 07 II 204
Médico III 20 07 III 184
Médico IV 20 07 IV 166
Médico V 20 07 V 150

(*) Cargos que se extinguirão com a vacância


Autor(es)

Executivo - Robson Gomes da Silva
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