O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Gouveia, entidade com personalidade jurídica, sem fins econômicos, com sede e foro na Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O Esporte Clube Gouveia tem as seguintes finalidades:

I - difundir e aperfeiçoar a prática de futebol amador e outras modalidades esportivas amadoras;

II - programar festividades, como festivais e torneios esportivos, e eventos ou similares.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de maio de 2012.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL