O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os incisos II, XII, XVIII e XIX do art. 2º da Lei nº 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, passam a viger com a seguinte redação:

"Art. 2º ..................................................................................................

II - colaborar técnica e financeiramente com a Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM, apoiando os educandos desse estabelecimento educacional, na sua natureza cultural e socioeducativa;

XII - contribuir para atingir os objetivos artístico-educacionais colimados pela Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;

XVIII - difundir as atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;

XIX - acompanhar e fiscalizar a execução do plano das atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM em seus aspectos pedagógicos, organizacionais e administrativo-financeiros."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de maio de 2012.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL