O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei de nº 2.908, de 11 de agosto de 2011, passa a viger acrescida de artigo, parágrafos e incisos com a seguinte redação:

"Art. 5º-A Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil", a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana do mês de outubro.

§ 1º A "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil" terá por objetivo conscientizar a população infantil e seus responsáveis dos riscos à saúde gerados pela obesidade e sobrepeso das crianças e adolescentes, e seus reflexos na qualidade de vida.

§ 2º Durante a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil", serão desenvolvidas campanhas visando conscientizar a população do Município de Ipatinga dos riscos à saúde provocados pelo sobrepeso e obesidade infantil, através de procedimentos informativos, educativos e culturais, dentre eles:

I - realizar palestras com especialistas no assunto, nas escolas municipais, com intuito de conscientizar a direção e funcionários das escolas, alunos e pais, sobre os benefícios de uma alimentação balanceada;

II - realizar exposições de trabalhos escritos, cartazes e apresentações artísticas relativas ao tema;

III - realizar eventos em praças públicas com intuito de esclarecer dúvidas e envolver a comunidade na luta contra a obesidade infantil;

IV - realizar caminhadas, passeatas, gincanas e competições esportivas, visando agregar a comunidade em geral aos objetivos da "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil"."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 10 de julho de 2012.


Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL