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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº1034 de 23/09/1988


"Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural".

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural, com sede em Ipatinga.

Art. 2º - A Sociedade, de que trata o artigo anterior, fundado em 27 de abril de 1983, tem por objetivo criar estabelecimentos de Assistência Social e Cultural.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de Setembro de 1988.

JamilL Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)

João Basílio da Silva
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