A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal 3.072, de 11 de julho de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2013, através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I e Anexo II desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 20 de março de 2013.




Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
















ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã R$ 264.236,42
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 88.144,43
Ação Social SOS Família R$ 50.809,86
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE R$ 176.430,83
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 187.179,25
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 422.147,31
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 235.792,51
Associação Presbiteriana Leide R$ 1.248.784,31
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 345.851,71
Centro de Convivência Maria Maria R$ 1.703.508,14
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 338.960,12
Centro Educacional Joarez de Oliveira R$ 688.447,10
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR R$ 351.369,92
Centro Infantil Barra Alegre R$ 624.090,27
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 271.457,25
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 414.069,79
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 302.922,19
Creche Berçário Maria Dolores R$ 331.479,35
Creche Comunitária Bela Vista R$ 462.150,01
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV R$ 186.988,95
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 383.688,28
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 603.269,52
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 463.488,95
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 474.836,60
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 406.395,98
Creche Lar Escola da Caridade R$ 393.742,38
Creche Meninos de Jesus R$ 601.512,66
Creche Novo Lar R$ 898.371,32
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 414.886,96
Educandário Família de Nazaré R$ 327.377,32
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 206.759,53
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 919.060,22
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 497.391,97
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 280.897,82
Movimento Mulher Marginalizada R$ 297.268,34
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 48.000,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC R$ 389.303,68
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 325.301,48
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 440.363,76
Projeto Social Cidadão R$ 361.930,98


ANEXO II
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 103.000,00
Ação Social SOS Família R$ 362.519,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 462.004,95
Associação Beneficente Atalaia R$ 261.888,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação Missão Resgate R$ 63.360,00
Ass Núcleo de Apoio Toxicom. e Alcool Faz Água Viva R$ 63.360,00
Associação Projeto de Deus R$ 144.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 315.000,00
Associação Reviver de Assist. e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga R$ 63.360,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 260.580,00
Clube de Mães Santa Clara de Assis R$ 144.000,00
Comunidade Espírita Joanna de Ângelis R$ 144.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga R$ 144.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 350.625,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 144.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 144.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 144.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo R$ 166.500,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 166.500,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 107.333,00
Movimento da Terceira Idade R$ 216.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes R$ 144.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 564.228,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM R$ 270.000,00
Projeto Vida Plena R$ 144.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE VALOR
AAPEC - Associação de Assistência as Pessoas com Câncer R$ 109.095,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 57.279,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE R$ 38.962,00
Associação Loucos por Você R$ 117.022,00
Farmácia Esperança R$ 38.962,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 64.937,00
Grupo Gasp - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 65.572,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 173.167,00