Lei Nº3153 de 25/03/2013
"Inclui Ação no Anexo I da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013."
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação Rede de Resposta Hospitalar no Programa 19 – GESTÃO HOSPITALAR DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS do Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei nº 3.130, de 17 de dezembro de 2012, que alterou os Anexos I, II e III da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, conforme abaixo:
Ação Unidade Executora Meta Física Unidade Medida/Descrição
Rede de Resposta Hospitalar 2.10.01 100 % - Transferência Financeira ao HMC
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação Rede de Resposta Hospitalar no Programa 19 – GESTÃO HOSPITALAR DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS do Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei nº 3.130, de 17 de dezembro de 2012, que alterou os Anexos I, II e III da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, conforme abaixo:
Ação Unidade Executora Meta Física Unidade Medida/Descrição
Rede de Resposta Hospitalar 2.10.01 100 % - Transferência Financeira ao HMC
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL