Lei Nº3169 de 07/05/2013
"Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 18.145.500,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7444/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 18.145.500,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2006 Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.047.2014 Apoio a Associação Mineira de Municípios - AMM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2017 Manutenção do Gabinete da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2018 Custeio de Viagens a serviço da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.092.002.2021 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 180.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2025 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 142.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 81.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2026 Custeio de Viagens a Serviço da ACS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2030 Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 524.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2035 Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2036 Controle e Análise da Receita
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 335.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 280.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2038 Controle das Finanças Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 169.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2039 Controle Contábil e Orçamentário
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2041 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 618.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2042 Custeio de Viagens a Serviço da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2043 Manutenção do Gabinete da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 450.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2044 Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 76.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 218.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 180.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2045 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2052 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 230.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 710.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2050 Manutenção do Depto. de Administração de Recursos Humanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2051 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2059 Manutenção da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 137.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2060 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Proj/Ativ: 2.09.03.20.606.016.2063 Apoio a EMATER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 57.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Muncipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.061.026.2065 Decisões Judiciais
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 746.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 118.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Muncipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2114 Manutenção do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 83.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 104.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2120 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2122 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2129 Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 600.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2137 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 44.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2138 Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contr Terceirização 1.800.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contr Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2150 Manutenção do Gabinete da SME
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2152 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.040.2165 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.587.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.1043 Constr. Ampl. Manut. e Ref. Unid. Escolares - Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 295.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2176 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 301.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2177 Custeio de Viagens a Serviço da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2182 Custeio de Viagens a Serviço da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2183 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 27.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.244.003.2186 Apoio aos Conselhos Municipais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 13.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2189 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 131.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2190 Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2191 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 270.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 271.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1051 Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1058 Piso Básico Fixo - Casa da Família
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 14.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.14.421.011.1063 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2200 Manut. dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 31.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 18.145.500,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.16.182.046.2016 Defesa Civil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 192.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.302.007.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 910.000,00
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.201.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.27.812.031.1023 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.1029 Construção de Passarelas Suspensas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 719.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.1031 Construção e Reforma de Praças
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.366.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2128 Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2129 Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2130 Infraestrutura Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2131 Construção do Viaduto da Comunidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 799.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2132 Pavimentação de Estradas Vicinais da Zona Rural do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.029.1035 Construção de Centros de Convicência
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 900.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1036 Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.018.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2159 Transferências às Creches Infantis - 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.427.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.013.1042 Constr. Ampl. Manut. e Ref. Unid. Escolares 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 295.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2198 Piso Básico Variável II - Grupos de Convivência - 0 a 6 anos e Idoso
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.15.482.020.1067 Programa Morar Melhor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 99.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1069 Apoio à Construção Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 433.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.020.1074 Construções de Unidades Habitacionais - Parceria Entidades
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 140.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 18.145.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 07 de maio de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 18.145.500,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2006 Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.047.2014 Apoio a Associação Mineira de Municípios - AMM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2017 Manutenção do Gabinete da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2018 Custeio de Viagens a serviço da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.092.002.2021 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 180.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2025 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 142.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 81.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2026 Custeio de Viagens a Serviço da ACS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2030 Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 524.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2035 Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2036 Controle e Análise da Receita
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 335.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 280.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2038 Controle das Finanças Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 169.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2039 Controle Contábil e Orçamentário
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2041 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 618.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2042 Custeio de Viagens a Serviço da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2043 Manutenção do Gabinete da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 450.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2044 Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 76.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 218.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 180.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2045 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2052 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 230.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 710.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2050 Manutenção do Depto. de Administração de Recursos Humanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2051 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2059 Manutenção da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 137.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2060 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Proj/Ativ: 2.09.03.20.606.016.2063 Apoio a EMATER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 57.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Muncipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.061.026.2065 Decisões Judiciais
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 746.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 118.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Muncipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.026.2114 Manutenção do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 83.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 104.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2120 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2122 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2129 Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 600.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2137 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 44.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2138 Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contr Terceirização 1.800.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contr Terceirização 1.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2150 Manutenção do Gabinete da SME
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2152 Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.040.2165 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.587.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.1043 Constr. Ampl. Manut. e Ref. Unid. Escolares - Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 295.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2176 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 301.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2177 Custeio de Viagens a Serviço da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2182 Custeio de Viagens a Serviço da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2183 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 27.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.244.003.2186 Apoio aos Conselhos Municipais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 13.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2189 Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 131.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2190 Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2191 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 270.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 120.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 271.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1051 Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1058 Piso Básico Fixo - Casa da Família
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 14.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.14.421.011.1063 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2200 Manut. dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 31.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 18.145.500,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.16.182.046.2016 Defesa Civil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 12.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 192.500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.302.007.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 910.000,00
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.201.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.27.812.031.1023 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.1029 Construção de Passarelas Suspensas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 719.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.1031 Construção e Reforma de Praças
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.366.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2128 Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2129 Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2130 Infraestrutura Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2131 Construção do Viaduto da Comunidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 799.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2132 Pavimentação de Estradas Vicinais da Zona Rural do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.029.1035 Construção de Centros de Convicência
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 900.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1036 Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.018.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 250.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2159 Transferências às Creches Infantis - 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.427.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.013.1042 Constr. Ampl. Manut. e Ref. Unid. Escolares 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 295.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2198 Piso Básico Variável II - Grupos de Convivência - 0 a 6 anos e Idoso
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.15.482.020.1067 Programa Morar Melhor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 99.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1069 Apoio à Construção Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 433.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.020.1074 Construções de Unidades Habitacionais - Parceria Entidades
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 140.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 18.145.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 07 de maio de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL