Lei Nº3183 de 21/05/2013
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.147, de 20 de março de 2013, que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
LEI Nº 3286/2013 - ALTERAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2° da Lei Municipal nº 3.147, de 20 de março de 2013, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 2° As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária de 2013, através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I desta Lei."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de maio de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
AAPEC - Associação de Assistência as Pessoas com Câncer R$ 109.095,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 97.217,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE R$ 38.962,00
Associação Loucos por Você R$ 117.022,00
Associação Águas Novas R$ 140.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA R$ 45.000,00
Associação Missão Resgate R$ 70.000,00
Associação Rios de Água Viva R$ 70.000,00
Ass Núcleo de Apoio Toxicom. e Alcool Faz Água Viva R$ 70.000,00
Associação Reviver de Assist. e Reintegração Social aToxicômanos e Alcoólatras
de Ipatinga R$ 70.000,00
Farmácia Esperança R$ 38.962,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 64.937,00
Grupo Gasp - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 65.572,00
Movimento da Terceira Idade R$ 70.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 173.167,00
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã R$ 264.236,42
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 88.144,43
Ação Social SOS Família R$ 50.809,86
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE R$ 176.430,83
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 187.179,25
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 422.147,31
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 235.792,51
Associação Presbiteriana Leide R$ 1.208.784,31
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 345.851,71
Centro de Convivência Maria Maria R$ 1.733.508,14
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 338.960,12
Centro Educacional Joarez de Oliveira R$ 688.447,10
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR R$ 351.369,92
Centro Infantil Barra Alegre R$ 624.090,27
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 286.312,70
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 429.669,79
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 302.922,19
Creche Berçário Maria Dolores R$ 331.479,35
Creche Comunitária Bela Vista R$ 462.150,01
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV R$ 186.988,95
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 383.688,28
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 603.269,52
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 463.488,95
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 534.891,20
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 406.395,98
Creche Lar Escola da Caridade R$ 410.094,28
Creche Meninos de Jesus R$ 601.512,66
Creche Novo Lar R$ 898.371,32
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 429.742,41
Educandário Família de Nazaré R$ 327.377,32
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 206.759,53
EMEC - Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 1.009.687,01
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 759.322,95
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 286.897,82
Movimento Mulher Marginalizada R$ 312.123,79
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 48.000,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC R$ 416.159,13
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 325.301,48
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 455.219,21
Projeto Social Cidadão R$ 92.400,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - ASCARI R$ 200.000,00
Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação de Pais e Amigos da Escola Música e Canto Tenente Oswaldo Machado
ASPEM - TOM R$ 450.000,00
Grupo de Teatro Farroupilha R$ 400.000,00
Associação de Futebol Atos R$ 80.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 103.000,00
Ação Social SOS Família R$ 362.519,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 462.004,95
Associação Beneficente Atalaia R$ 261.888,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação Missão Resgate R$ 270.000,00
Associação Núcleo de Apoio Toxicom. e Álcool Fazenda Água Viva R$ 5.760,00
Associação Projeto de Deus R$ 144.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 315.000,00
Associação Reviver de Assist. e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras
de Ipatinga R$ 5.760,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 260.580,00
Clube de Mães Santa Clara de Assis R$ 144.000,00
Comunidade Espírita Joanna de Ângelis R$ 144.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga R$ 144.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 350.625,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 144.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 144.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 144.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo R$ 166.500,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 166.500,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 107.333,00
Movimento da Terceira Idade R$ 216.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes R$ 144.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 564.228,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM R$ 270.000,00
Projeto Vida Plena R$ 144.000,00
Grupo de Mulheres Criartes R$ 144.000,00
CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 01 R$ 200.000,00
Associação dos Artesãos de Ipatinga R$ 60.000,00
Associação Evangélica de Ação Social "Projeto Ágape" R$ 28.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA R$ 82.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 75.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado R$ 58.151,54
Comunidade Espírita Joana De Angelis R$ 59.290,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 58.590,26
União de Defesa Comunitária do Bom Jardim R$ 45.417,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Habitacional de Ipatinga R$ 250.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2° da Lei Municipal nº 3.147, de 20 de março de 2013, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 2° As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária de 2013, através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I desta Lei."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de maio de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
AAPEC - Associação de Assistência as Pessoas com Câncer R$ 109.095,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 97.217,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE R$ 38.962,00
Associação Loucos por Você R$ 117.022,00
Associação Águas Novas R$ 140.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA R$ 45.000,00
Associação Missão Resgate R$ 70.000,00
Associação Rios de Água Viva R$ 70.000,00
Ass Núcleo de Apoio Toxicom. e Alcool Faz Água Viva R$ 70.000,00
Associação Reviver de Assist. e Reintegração Social aToxicômanos e Alcoólatras
de Ipatinga R$ 70.000,00
Farmácia Esperança R$ 38.962,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 64.937,00
Grupo Gasp - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 65.572,00
Movimento da Terceira Idade R$ 70.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 173.167,00
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã R$ 264.236,42
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 88.144,43
Ação Social SOS Família R$ 50.809,86
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE R$ 176.430,83
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 187.179,25
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 422.147,31
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 235.792,51
Associação Presbiteriana Leide R$ 1.208.784,31
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 345.851,71
Centro de Convivência Maria Maria R$ 1.733.508,14
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 338.960,12
Centro Educacional Joarez de Oliveira R$ 688.447,10
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR R$ 351.369,92
Centro Infantil Barra Alegre R$ 624.090,27
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 286.312,70
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 429.669,79
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 302.922,19
Creche Berçário Maria Dolores R$ 331.479,35
Creche Comunitária Bela Vista R$ 462.150,01
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV R$ 186.988,95
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 383.688,28
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 603.269,52
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 463.488,95
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 534.891,20
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 406.395,98
Creche Lar Escola da Caridade R$ 410.094,28
Creche Meninos de Jesus R$ 601.512,66
Creche Novo Lar R$ 898.371,32
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 429.742,41
Educandário Família de Nazaré R$ 327.377,32
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 206.759,53
EMEC - Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 1.009.687,01
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 759.322,95
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 286.897,82
Movimento Mulher Marginalizada R$ 312.123,79
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 48.000,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC R$ 416.159,13
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 325.301,48
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 455.219,21
Projeto Social Cidadão R$ 92.400,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - ASCARI R$ 200.000,00
Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação de Pais e Amigos da Escola Música e Canto Tenente Oswaldo Machado
ASPEM - TOM R$ 450.000,00
Grupo de Teatro Farroupilha R$ 400.000,00
Associação de Futebol Atos R$ 80.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 103.000,00
Ação Social SOS Família R$ 362.519,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga R$ 462.004,95
Associação Beneficente Atalaia R$ 261.888,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 81.000,00
Associação Missão Resgate R$ 270.000,00
Associação Núcleo de Apoio Toxicom. e Álcool Fazenda Água Viva R$ 5.760,00
Associação Projeto de Deus R$ 144.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 315.000,00
Associação Reviver de Assist. e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras
de Ipatinga R$ 5.760,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 260.580,00
Clube de Mães Santa Clara de Assis R$ 144.000,00
Comunidade Espírita Joanna de Ângelis R$ 144.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga R$ 144.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 350.625,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 144.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 144.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 144.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo R$ 166.500,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 166.500,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 107.333,00
Movimento da Terceira Idade R$ 216.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes R$ 144.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 564.228,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM R$ 270.000,00
Projeto Vida Plena R$ 144.000,00
Grupo de Mulheres Criartes R$ 144.000,00
CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 01 R$ 200.000,00
Associação dos Artesãos de Ipatinga R$ 60.000,00
Associação Evangélica de Ação Social "Projeto Ágape" R$ 28.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA R$ 82.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 75.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado R$ 58.151,54
Comunidade Espírita Joana De Angelis R$ 59.290,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 58.590,26
União de Defesa Comunitária do Bom Jardim R$ 45.417,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Habitacional de Ipatinga R$ 250.000,00