A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964; da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; e da Lei Municipal 3.072, de 11 de julho de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.

Art. 2º As Entidades que serão beneficiadas com repasses financeiros a título de Contribuições estão relacionadas no Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 21 de maio de 2013

Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL




ANEXO I

REPASSES A ENTIDADES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES


Secretaria Municipal de Governo

NOME ENTIDADE VALOR
Associação Mineira de Municípios - AMM R$ 20.000,00


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

NOME ENTIDADE VALOR
Agência de Desenvolvimento de Ipatinga -ADI R$ 20.000,00
Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas R$ 12.000,00



Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar Altina Olívia Gonçalves R$ 34.200,00
Caixa Escolar Arthur Bernardes R$ 74.500,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva R$ 32.400,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco R$ 29.500,00
Caixa Escolar Carlos Drummond de Andrade R$ 32.900,00
Caixa Escolar Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira R$ 30.740,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego R$ 47.730,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes R$ 12.430,00
Caixa Escolar Éverson Magalhães Lage R$ 30.000,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró R$ 25.500,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho R$ 24.075,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão R$ 17.535,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno R$ 28.920,00
Caixa Escolar João Reis de Souza R$ 46.930,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco R$ 41.194,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira R$ 14.801,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra R$ 44.200,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé R$ 28.120,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus R$ 39.200,00
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertollo R$ 27.700,00
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro R$ 37.630,00
Caixa Escolar Paulo Freire R$ 18.900,00
Caixa Escolar Hebert de Souza R$ 20.000,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes R$ 20.500,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva R$ 46.000,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos R$ 43.445,00
Caixa Escolar Primeiros Passos R$ 20.150,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul R$ 26.250,00
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta R$ 5.000,00
Caixa Escolar Hermes Oliveira Barbosa R$ 8.500,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto R$ 10.900,00
Caixa Escolar 07 de Outubro R$ 10.050,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães R$ 14.450,00
Caixa Escolar Pato Donald R$ 12.150,00
Caixa Escolar GAME R$ 95.891,08
Caixa Escolar Gente Inocente R$ 16.300,00
Caixa Escolar Mãe Dolores R$ 35.197,03
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas
Gerais R$ 3.150,00



Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Artesãos de Ipatinga R$ 20.000,00
Associação Cultural Museu Vivo R$ 120.000,00
Associação de Expositores da Feirarte, Artistas e Artesãos do Vale do Aço -
AEFAVA R$ 100.000,00
Associação Social de Atletismo do Vale do Aço - ASAV R$ 100.000,00
Companhia Cultural Aplauso R$ 30.000,00
Grupo Cultural Roda Viva R$ 80.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE R$ 740.000,00
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI R$ 550.000,00



Secretaria Municipal de Assistência Social

NOME ENTIDADE VALOR
Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social - COGEMAS/MG R$ 1.500,00



Fundo Municipal de Transporte e Trânsito

NOME ENTIDADE VALOR
Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida - INTRANS R$ 130.000,00



Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã

NOME ENTIDADE VALOR
Coringa PX Clube R$ 13.000,00