Lei Nº3209 de 19/08/2013
"Inclui ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013."
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação no Anexo II da Lei nº 3.119, de 03 de dezembro de 2012, que revisou e alterou o Anexo II da Lei 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, conforme abaixo:
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nome da Ação: Convênio Medida Socioeducativa - SEDS
Unidade Executora: 2.15.01
Proj/Ativ.: 3 - Projeto
META UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
FÍSICA % 66 66
FINANCEIRA 76.000,00 76.000,00
UNIDADE MEDIDA UN - quantidade de adolescentes atendidos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de agosto de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação no Anexo II da Lei nº 3.119, de 03 de dezembro de 2012, que revisou e alterou o Anexo II da Lei 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, conforme abaixo:
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nome da Ação: Convênio Medida Socioeducativa - SEDS
Unidade Executora: 2.15.01
Proj/Ativ.: 3 - Projeto
META UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
FÍSICA % 66 66
FINANCEIRA 76.000,00 76.000,00
UNIDADE MEDIDA UN - quantidade de adolescentes atendidos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de agosto de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL