A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item "Secretaria Municipal de Educação" constante do ANEXO I - REPASSES A ENTIDADES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES, da Lei de nº 3.184, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Secretaria Municipal de Educação:

NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 07 de Outubro R$ 83.510,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães R$ 261.410,00
Caixa Escolar Altina Olívia Gonçalves R$ 93.702,82
Caixa Escolar Arthur Bernandes R$ 208.580,02
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva R$ 336.301,44
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco R$ 149.160,00
Caixa Escolar Carlos Drummond de Andrade R$ 91.860,00
Caixa Escolar Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira R$ 166.525,10
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego R$ 107.878,42
Caixa Escolar Estrelinha Azul R$ 77.810,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes R$ 214.699,92
Caixa Escolar Éverson Magalhães Lage R$ 81.102,82
Caixa Escolar GAME R$ 437.755,92
Caixa Escolar Gente Inocente R$ 66.060,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto R$ 47.300,40
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró R$ 97.066,04
Caixa Escolar Hebert de Souza R$ 73.070,00
Caixa Escolar Hermes Oliveira Barbosa R$ 55.854,80
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho R$ 93.435,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão R$ 103.491,04
Caixa Escolar João Amparo Damasceno R$ 116.960,80
Caixa Escolar João Reis de Souza R$ 176.603,64
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira R$ 105.611,44
Caixa Escolar Mãe Dolores R$ 92.057,03
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra R$ 158.364,84
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé R$ 83.580,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus R$ 121.314,84
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertollo R$ 94.864,90
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro R$ 155.290,00
Caixa Escolar Pato Donald R$ 110.310,00
Caixa Escolar Paulo Freire R$ 76.456,04
Caixa Escolar Primeiros Passos R$ 71.360,60
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta R$ 52.846,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco R$ 140.204,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes R$ 98.195,20
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva R$ 114.112,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos R$ 115.544,04
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas
Gerais R$ 3.150,00
TOTAL R$ 4.733.399,11

Parágrafo único. Os recursos no valor de R$ 4.733.399,11 (quatro milhões, setecentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e onze centavos), para a cobertura das despesas correrão por conta das dotações 2149 -Apoio a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 2164 - Transferências às Caixas Escolares Ensino Fundamental - MDE; 2169 -Transferências às Caixas Escolares - 0 a 5 anos - MDE; consignadas no Orçamento vigente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 04 de setembro de 2013.

Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL