Lei Nº3232 de 03/10/2013
"Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 6.864.621,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7551/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 6.864.621,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.02.01.04.122.044.2012 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.044.2055 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde- FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.044.2105 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Atividade: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.170.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.959.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.575.621,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.24.01.26.452.044.2209 Publicidade das Ações do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 6.864.621,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição, decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desportivas e Out 14.180,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 182.970,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 511.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 131.651,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.002.2060 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.23.573.017.2062 Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 11.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.007.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 330.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.002.2045 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 349.820,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.029.2134 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto. Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 91.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto. de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 60.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 850.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.006.2197 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.477.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0003 Pagamento da Dívida Previdenciária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 140.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.012.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0004 Pagamento da Dívida Pública - BDMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 70.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0005 Refinanciamento Banco do Brasil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 90.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 90.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0006 Projeto Caixa Econômica Federal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 30.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 60.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.0011 Dívida Copasa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 145.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 110.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 6.864.621,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de outubro de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 6.864.621,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.02.01.04.122.044.2012 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.044.2055 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde- FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.044.2105 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Atividade: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.170.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.959.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.575.621,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.24.01.26.452.044.2209 Publicidade das Ações do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 6.864.621,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição, decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desportivas e Out 14.180,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 182.970,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 511.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 131.651,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.09.01.04.122.002.2060 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.23.573.017.2062 Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 11.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.007.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 330.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.002.2045 Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 349.820,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.029.2134 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.002.2192 Manutenção do Depto. Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 91.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto. de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 60.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 850.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.006.2197 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.477.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0003 Pagamento da Dívida Previdenciária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 140.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.012.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0004 Pagamento da Dívida Pública - BDMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 70.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0005 Refinanciamento Banco do Brasil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 90.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida 90.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0006 Projeto Caixa Econômica Federal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 30.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 60.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.0011 Dívida Copasa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 145.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 110.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 6.864.621,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de outubro de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL