Lei Nº3265 de 12/11/2013
"Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 4.207.322,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil, trezentos e vinte e dois reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7599/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 4.207.322,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil, trezentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.031.1023 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 67.250,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.002.2139 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SESUMA
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 185.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Atividade: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 189.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 530.072,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.25.752.021.2142 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 600.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.610.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 909.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.045.2151 Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Fonte: 101 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 4.207.322,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.02.01.04.122.047.2014 Apoio a Associação Mineira de Municípios - AMM
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 5.222,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.044.2027 Promoções e Eventos
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 75.000,00
4.4.30.42.00 Auxílios 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.181.023.2047 Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.181.049.2048 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2145 Coleta Seletiva
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 111.600,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.005.2162 Alimentação Escolar
Fonte: 100 I D USO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Fonte: 101 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 117.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.033.1060 Benefícios Eventuais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.034.1082 Atenção ao Migrante
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Atividade: 2.22.01.16.482.020.1074 Construção de Unidades Habitacionais - Parceria Entidades
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 150.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.244.038.2204 Manutenção do Restaurante Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 326.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 463.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.24.01.26.452.039.2205 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 185.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.99.999.999.0999 Reserva de Contingência
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.80.02.28.846.000.0001 Sentenças Judiciárias
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.80.02.28.846.000.0002 Atendimento de Precatórios
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais 300.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0003 Pagamento da Dívida Previdenciária
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0008 Financiamento PNAFM
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 4.207.322,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de novembro de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 4.207.322,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil, trezentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.031.1023 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 67.250,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.002.2139 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone da SESUMA
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 185.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio-Ambiente
Atividade: 2.12.02.15.452.035.2140 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 189.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 530.072,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.25.752.021.2142 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 600.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2146 Serviço de Limpeza Urbana
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.610.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 909.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.045.2151 Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Fonte: 101 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 4.207.322,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.02.01.04.122.047.2014 Apoio a Associação Mineira de Municípios - AMM
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 5.222,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.044.2027 Promoções e Eventos
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 75.000,00
4.4.30.42.00 Auxílios 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.181.023.2047 Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.181.049.2048 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Atividade: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2145 Coleta Seletiva
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 111.600,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.005.2162 Alimentação Escolar
Fonte: 100 I D USO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Fonte: 101 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 117.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.033.1060 Benefícios Eventuais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 40.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.034.1082 Atenção ao Migrante
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Atividade: 2.22.01.16.482.020.1074 Construção de Unidades Habitacionais - Parceria Entidades
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 150.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.244.038.2204 Manutenção do Restaurante Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 326.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 463.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.24.01.26.452.039.2205 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 185.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.01 Encargos Gerais do Município
Atividade: 2.80.01.99.999.999.0999 Reserva de Contingência
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.80.02.28.846.000.0001 Sentenças Judiciárias
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.80.02.28.846.000.0002 Atendimento de Precatórios
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais 300.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0003 Pagamento da Dívida Previdenciária
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0008 Financiamento PNAFM
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 4.207.322,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de novembro de 2013.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL