A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição de recursos orçamentários até o valor de R$ 6.791.188,68 (seis milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2017 Manutenção do Gabinete da PROGER
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2025 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 164.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2030 Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 238.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 57.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 94.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2043 Manutenção do Gabinete da SMA
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 280.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 107.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 203.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2059 Manutenção da SEMDE
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 110.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.026.2067 Coordenação Municipal de Saúde
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 335.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.043.2077 Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 515.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 224.700,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.043.2078 Vigilância em Saúde - TFVS - BLVGS
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção à Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.007.2084 Saúde da Família - PSF
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 291.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.026.2104 Manutenção Depto. de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.06 Depto de odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.022.2110 Manutenção do Depto. de Odontologia
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 118.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Atividade: 2.10.07.10.122.026.2114 Manutenção do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria
Fonte: 102 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 353.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 12.200,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 150.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2120 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 265.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2137 Manutenção do Gabinete da SESUMA
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 58.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 I DUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 180.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Proj/Ativ: 2.14.01.04.124.002.2176 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2181 Manutenção da Gabinete da SMAS
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.243.003.2185 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 32.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2189 Manutenção da Gabinete da SEMCEL
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 173.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 94.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1058 Piso Básico Fixo - Casa da Família
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 9.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.80.04.28.846.000.0012 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Fonte: 100 I DUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposent RPPS, Reserva Remunerada Reforme Mil 1.833.988,68
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 20.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 6.791.188,68

Art. 2º - Os recursos para cobertura da presente transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.044.2012 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.047.2013 Apoio a Associação da Microregião do Vale do Aço - AMVA
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.70.41.00 Contribuições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.047.2014 Apoio a Associação Mineira de Municípios - AMM
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.047.2015 Apoio ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano-FDM
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.70.41.00 Contribuições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.02.01.16.182.046.2016 Defesa Civil
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.024.1001 Modernização Administrativa - PMAT
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 800,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 580,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 580,00
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Atividade: 2.06.02.04.123.024.2037 Modernização Fazendária
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desportivas e Out 4,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 129.230,01

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 24.500,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimentos
Atividade: 2.07.06.04.122.044.2055 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 24.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.04 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.09.04.23.695.032.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 16.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 8.820,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.122.044.2071 Publicidade - Prioridades Definidas pelo Conselho Municipal de Saúde
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.007.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
Fonte: 100 I D U SO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.044.2105 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 12.200,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração do Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.1013 Construção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração do Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.1014 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração do Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.1015 Construção do Hospital Municipal
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração do Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 619.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 417.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- PF 14.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 730.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Atividade: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 102 I D U SO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 14.500,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.451.021.1016 Urbanização e Assentamentos Precários
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.021.1017 Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 148,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.021.1018 Construção e Reforma de Praças - Participação Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.17.512.021.1021 Saneamento para Todos
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.029.1022 Central de Abastecimento
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.1026 Infraestrutura Programa Pró-Município
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 151.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.1027 Infraestrutura - Convênio Estado
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.1028 Infraestrutura Urbana - Participação Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.1029 Construção de Passarelas Suspensas
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.029.1033 Construção e Reforma de Prédios Públicos - Participação Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.029.1035 Construção de Centros de Convivência
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.2130 Infraestrutura Urbana
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.2131 Construção do Viaduto da Comunidade
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Atividade: 2.11.04.15.451.021.2132 Pavimentação de Estradas Vicinais da Zona Rural do Município
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.15.452.029.2136 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 345.708,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.035.2145 Coleta Seletiva
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 23,78
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.005.2162 Alimentação Escolar
Fonte: 100 I D USO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.040.2165 Manutenção Serviços Transporte Escolar - MDE
Fonte: 101 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 780.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.048.2178 Transparência Municipal
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Gabinete da Controladoria Geral
Atividade: 2.14.01.04.124.048.2179 Auditoria e Avaliação de Desempenho da Gestão
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.243.003.2185 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.15.01.08.244.003.2186 Apoio aos Conselhos Municipais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 13.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.08.244.033.2187 Núcleo de Apoio a Política de Proteção Básica
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 10.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.1046 Programa Segundo Tempo
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.030.2193 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 132.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2195 Manutenção do Depto. de Cultura
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 185.957,84

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.04 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Proj/Ativ: 2.16.04.13.392.012.2196 Incentivo à Cultura
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 104.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 30.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1051 Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1052 Piso Fixo de Média Complexidade III - Medidas
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 300,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1056 Casa de Passagem
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 22.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1060 Beneficios Eventuais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.14.421.011.1062 Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.14.421.011.1063 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.034.1082 Atenção ao Migrante
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.1088 Acessuas Trabalho
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.006.2197 Núcleo de Apoio a Organizações não Governamentais
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.546,05
4.4.50.42.00 Auxílios 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2198 Piso Básico Variável II - Grupos de Convivência 0 a 6 Anos e Idoso
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2200 Manut. dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.159,99
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.244.038.1076 Modernização do Restaurante Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1079 Educação Alimentar e Nutricional
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.244.038.2204 Manutenção do Restaurante Popular
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 48.873,05

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.039.2205 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 17.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 18.556,66
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 161.920,95
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.808,46
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.039.2206 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.039.2207 Custeio de Viagens a Serviço do FMTT
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Unidade: 2.25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.025.2210 Manutenção do FUMPAC
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros auxílios Financeiros - PF 160.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.26.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 2.26.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.26.01.18.541.035.1081 Recuperação de Nascentes
Fonte: 100 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.26.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 2.26.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.26.01.15.452.035.2211 Prioridades Definidas Pelos Conselhos Ligados ao Meio Ambiente
Fonte: 100 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 25.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 156.029,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.26.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 2.26.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.26.01.18.541.035.2212 Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Fonte: 100 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.971,86
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 15.520,01
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.26.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 2.26.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.26.01.18.541.035.2213 Monitoramento da Qualidade do Ar
Fonte: 100 I D USO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0003 Pagamento da Dívida Previdenciária
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 154.451,02
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 110.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.843.000.0007 Financiamento BNDES
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 120.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.0011 Dívida Copasa
Fonte: 100 I D USO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 325.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 591.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 6.791.188,68

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 26 de novembro de 2013.

Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL