A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o item "Secretaria Municipal de Educação", constante do ANEXO I - REPASSES A ENTIDADES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES da Lei de nº 3.184, de 21 de maio de 2013, que passa a viger com a seguinte redação:

Secretaria Municipal de Educação:

NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 07 de Outubro R$ 130.510,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães R$ 281.499,55
Caixa Escolar Altina Olívia Gonçalves R$ 123.702,82
Caixa Escolar Arthur Bernandes R$ 283.580,02
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva R$ 414.301,44
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco R$ 220.660,00
Caixa Escolar Carlos Drummond de Andrade R$ 123.860,00
Caixa Escolar Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira R$ 194.525,10
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego R$ 133.878,42
Caixa Escolar Estrelinha Azul R$ 152.810,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes R$ 243.699,92
Caixa Escolar Éverson Magalhães Lage R$ 100.102,82
Caixa Escolar GAME R$ 444.755,92
Caixa Escolar Gente Inocente R$ 116.060,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto R$ 96.800,40
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró R$ 184.066,04
Caixa Escolar Hebert de Souza R$ 97.570,00
Caixa Escolar Hermes Oliveira Barbosa R$ 104.854,80
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho R$ 144.435,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão R$ 132.491,04
Caixa Escolar João Amparo Damasceno R$ 185.960,80
Caixa Escolar João Reis de Souza R$ 222.603,64
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira R$ 137.711,44
Caixa Escolar Mãe Dolores R$ 112.057,03
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra R$ 192.364,84
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé R$ 131.580,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus R$ 181.314,84
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertollo R$ 125.864,90
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro R$ 313.290,00
Caixa Escolar Pato Donald R$ 146.310,00
Caixa Escolar Paulo Freire R$ 107.456,04
Caixa Escolar Primeiros Passos R$ 134.360,60
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta R$ 70.846,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco R$ 173.204,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes R$ 187.195,20
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva R$ 163.112,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos R$ 156.544,04
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais R$ 3.150,00
TOTAL R$ 6.469.088,66

Parágrafo único. Os recursos no valor de R$ 6.469.088,66 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para cobertura das despesas, correrão por conta das dotações 2149 - Apoio a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 2159 - Apoios às Creches; 2164 - Transferências às Caixas Escolares Ensino Fundamental - MDE; 2169 - Transferências às Caixas Escolares - 0 a 5 anos - MDE; consignadas no Orçamento vigente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.218, de 04 de setembro de 2013.

Ipatinga, aos 19 de dezembro de 2013.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL